Cobranças Difíceis – qual a linha separa a recuperação de créditos do crime e outros ilícitos?
Uma crónica de Isabel de Almeida.
Após um ano de pandemia e perante as restrições inerentes ao confinamento agora ainda mais apertadas é inequívoco que a nossa economia está a colapsar sendo já evidentes os sinais deste facto nas economias familiares de muitos Portugueses. Muitos pequenos e médios negócios não resistem ou não irão resistir aos encerramentos forçados e à quebra de rendimentos quando as despesas de mantém na ordem do dia.
Muito embora o foco central das atenções, maioritariamente e mesmo em termos mediáticos continue a ser a pandemia e os números a esta relativos no que diz respeito a contágios, recuperações, óbitos, internamentos a verdade é que já começa a ser bem visível a verdadeira calamidade social que se instalou no quotidiano outrora pacato de muitos Portugueses.
O ciclo da calamidade financeira e social é fácil de percorrer: os rendimentos descem ou são suprimidos em muitos negócios devido às restrições de funcionamento, os pequenos empresários deixam de ter como suportar encargos e acabam por ter de encerrar mesmo os negócios ou optam por reduzir pessoal numa tentativa desesperada de ainda salvar alguma coisa, aliás, mesmo empresas de algum vulto umas com razão e outras de forma oportunista têm promovido despedimentos em massa, há casais da classe média que se veem agora desempregados e que esgotam as poupanças entrando mesmo em situação de incumprimento de créditos sendo o exemplo mais gravoso o incumprimento do crédito à habitação que em redundará num processo executivo com a consequente venda coerciva do imóvel e o despejo dos agregados familiares ali residentes acompanhado de um endividamento pesado que favorece o sistema bancário e ainda mais penaliza os devedores. É já visível a necessidade de ajuda para suprir necessidades alimentares em claros exemplos da chamada “pobreza envergonhada” (pessoas que tinham um bom nível de vida antes de perderem o meio de sustento devido à pandemia), e tal redundará numa espiral de crédito mal parado, em processos de insolvência que irão surgir em catadupa, não tenhamos ilusões.
Creio que é imprescindível que os decisores políticos consigam negociar com a banca soluções de consenso que permitissem dar resposta a estas situações de endividamento que derivam precisamente do contexto em que vivemos. Afinal é mais do que justo que se criem medidas que sendo onerosas para o sector bancário permitam impedia a asfixia económica de milhares de famílias, já que neste pais toda a gente sabe que quando um banco privado entra em falência (um banco, uma empresa em pré falência, enfim…) aos contribuintes é imposto sem que seja permitido questionar, averiguar e ser informado de forma transparente o sacrifício do pagamento de injecções financeiras de milhões de euros, mas não noto a mesma tendência em sentido oposto… curioso não?
Ora, sucede que é precisamente neste tipo de contextos que fica mais visível a ponta de um icebergue que chega a ser calado e consentido e ignorado, pois move-se em areias muito movediças. Falo da recuperação de crédito mal parado, que é promovida através de um grupo muito específico de empresas (não irei enunciar nomes mas quase toda a gente sabe enumeras pelo menos uma ou duas destas empresas) que adquirem crédito mal parado para recuperar junto dos devedores ou que são incumbidas pelos credores principais para tentarem recuperar créditos. O grande problema associado a esta temática delicada é que muitas vezes há contornos obscuros nesta actividade aparentamente legítima, pois começam a surgir exemplos das chamadas “cobranças difíceis” quando pessoas contratadas por empresas de recuperação de créditos se apresentam na residência dos devedores com ar intimidatório, hostil e mesmo agressivo, invadindo a privacidade dos devedores, ameaçando apresentar-se na residência numa outra oportunidade com vista a remover o recheio das casas ( e isto sucede muitas vezes sem que exista sequer ainda processo judicial de execução a correr termos para prover legalmente à cobrança de dívidas). Outro método intrusivo e abusivo é o contacto telefónico insistente com os devedores onde é usado também um tom hostil, desagradável e intimidatório, ou onde se tenta abusivamente negociar pretensos acordos para extinguir a dívida quando este contacto pode mesmo advir de quem nem seja já o actual detentor do crédito reclamado.
De notar também a promiscuidade legal deste tipo de condutas nas quais além de faltar a transparência podem mesmo, em muitos casos configurar a prática de crimes e violam Direitos fundamentais dos cidadãos devassando e intrometendo-se na reserva de vida privada de quem tem o azar de se deixar prender nas malhas destas verdadeiras redes traiçoeiras.
De notar ainda que o processo de cobrança de créditos constitui, em bom rigor e nos termos legais, um acto próprio de advogado ( e solicitador) constituindo a sua prática por terceiros não habilitados um crime de procuradoria ilícita, mas a grande maioria destes casos acaba nas cifras negras de crimes que nunca são denunciados e cujos culpados escapam às malhas da lei criando uma sensação de impunidade que apenas lhes alimenta a vontade de persistir neste tipo de acções, encontrando para tal, muitas vezes, a cumplicidade de profissionais do foro que chegam a articular esforços com estes “cobradores difíceis” e que desconhecem ou fingem desconhecer os métodos pouco ortodoxos que são utilizados para atingir os objectivos pretendidos por quem contrata estes serviços.
Frise-se que não existe já a figura jurídica de “prisão por dívidas” , e se há devedores que o são por má gestão de finanças pessoais, cada vez mais surgem devedores que o são devido ao actual contexto e porque se viram privados de meios de sustento bastantes, pelo que aqui fica o alerta à sociedade civil, denunciem-se estas práticas ilícitas ( se necessário for junto das autoridades) e ponderem-se soluções de médio prazo (ao menos) para o grave problema do sobreendividamento crescente.
Infelizmente sempre existirá que queira ganhar quando quase todos os outros estão a perder tudo, até a sanidade mental. Se cada um de nós der um contributo para combater estes flagelos serão mais uns passos em direcção a alguma justiça e equilíbrio social, preciosos num momento em que vivemos num mundo ao contrário!
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