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CDS-PP Montijo solicitou medidas para isenção de taxas à autarquia

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O CDS-PP Montijo apresentou à Câmara Municipal de Montijo «um conjunto de medidas excepcionais para fazer face ao momento excepcional que atravessamos», bem como em defesa da população de Pegões perante os problemas sentidos durante as obras de reparação do depósito de abastecimento de água.

«O primeiro apelo vai no sentido de que o Executivo isente de toda e qualquer taxa municipal ao comércio local durante este período de emergência. Em causa estão, nomeadamente, as taxas de ocupação da via pública e de publicidade» refere uma nota de imprensa, assinada por João Merino.

«Na base do apelo está a situação excepcional que o país atravessa no seguimento da pandemia epidemiológica do CoVid-19, que se estima, irá afectar as empresas, em particular as pequenas e médias, onde se insere o comércio local.

Segundo sabemos, são vários os relatos de comerciantes preocupados em fazer face a despesas durante este período, pelo que as autarquias dispõem, no âmbito do regulamento de taxas, da possibilidade de isentar os comerciantes do pagamento das mesmas.

O CDS Montijo entende que esta medida deve ser tomada com carácter de urgência e acredita que o executivo camarário será sensível ao apelo, num momento em que se convoca a comunidade e todas as entidades a estarem unidas no combate a este flagelo mas também na defesa da economia local.»

O segundo apelo do CDS-PP Montijo centra-se na população de Pegões e apela a que «o executivo isente de pagamento da factura de água, no período de 10 de fevereiro a 12 de Março às populações da União de Freguesias de Pegões.

Em causa está, nomeadamente, o facto de, pelo motivo de obras nos depósitos de abastecimento da região, as populações terem ficado com o abastecimento de água limitado, muitas vezes sem acesso total à mesma e havendo mesmo, relatos de movimentação elevada do contador de água devido ao ar nas condutas, causado pelas obras e sem que tenha existido qualquer consumo.

Desta forma, será da mais nobre e exemplar justiça, que esta medida seja tomada a favor das populações, já suficientemente castigadas pelos sacrifícios pessoais que tiveram de sofrer no período das obras.

O CDS Montijo entende que esta medida deve ser tomada com carácter de urgência e acredita que o executivo será sensível ao apelo, num momento em que se convoca a comunidade e todas as entidades oficiais a estarem unidas na defesa das populações.»


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