Justiça

Caso Lex leva a julgamento 17 arguidos

PGR encerrou investigação e deduziu acusação a 17 arguidos no caso Lex

publicidade

O Gabinete de imprensa do Ministério Público emitiu uma nota de imprensa, na qual dá conta do encerramento do inquérito e respectiva acusação no denominado «caso Lex/Operação Lex», que envolve magistrados do Tribunal da Relação de Lisboa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu por encerrada a investigação em torno da Operação Lex, tendo deduzido acusação para julgamento contra 17 arguidos junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para julgamento pela Secção Criminal  do  STJ,  pela  prática  dos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso  de  poder,  usurpação  de  funções,  falsificação  de  documento,  fraude  fiscal  e branqueamento.

Três  destes  arguidos,  à  data  dos  factos, eram  magistrados  judiciais  no Tribunal  da  Relação  de  Lisboa(TRL), sendo  que um  mantém a  qualidade  de  juiz desembargador,  ainda  que  jubilado, o que determinou a competência  do  STJ para o julgamento.

Os restantes arguidos encontram-se indiciados por factos conexos. Através do mecanismo de auxílio  judiciário  mútuo  dirigido  ao  Reino  de  Espanha,  foi constituído e interrogado como arguido um cidadão espanhol.

Foi ainda determinado o arquivamento por insuficiência de indícios probatórios relativamente a um dos arguidos.

Foram inquiridas 89 pessoas na qualidade de testemunhas e estão já constituídos dois assistentes.

O  inquérito teve  início  no STJ  em  setembro de  2016  e  a  investigação  centrou-se  na atividade  desenvolvida  por  três  juízes  desembargadores  do  TRL    que  utilizaram  tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou terceiros, que os beneficiários posteriormente dissimularam.

A nota refere ainda que a investigação dirigida pelo MP foi executada, num primeiro momento, pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária(PJ) e, posteriormente, por uma equipa mista constituída pela UNCC e pela Autoridade Tributária e Aduaneira(AT), Direção de Finanças de Lisboa.

A investigação patrimonial e financeira foi realizada pelo Gabinete de Recuperação de Ativos  (GRA)  e  a  administração  de  bens  entregue  ao  Gabinete  de  Administração  de Bens, (GAB/IGFEJ).

Em janeiro  de  2018,  foram  cumpridos cinco mandados  de  busca  em  empresas,  26 mandados de busca em veículos, 18 buscas domiciliárias, três buscas em escritórios de  advogados  e  uma  busca  no TRL, e posteriormente,  mais  quatro buscas.

Foram realizadas perícias informáticas, contabilísticas, financeiras e patrimoniais a um universo alargado  de  indivíduos  e  de  empresas  também  por  um  extenso  período temporal, asseguradas    pela    Unidade    de Telecomunicações e de Informática (UTI) da PJ.

As perícias  contabilísticas  e  financeiras  foram realizadas  pela  Unidade  de  Perícia Financeira e Contabilística (UPFC) da Polícia Judiciária.

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Botão Voltar ao Topo

Permita anúncios

Detetámos que utiliza um bloqueador de anúncios.
Apoie o jornalismo sério e considere desativá-lo para o nosso site.
Saiba como desactivar: carregue aqui