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BE Almada apela à retirada de queixa-crime contra famílias que ocuparam casas sociais

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O Bloco de Esquerda Almada apelou à Câmara Municipal de Almada para que sejam retiradas as queixas-crime contra famílias sem habitação que ocuparam casas do município, através da vereadora Joana Mortágua, na reunião de Câmara Municipal de Almada que decorreu na segunda-feira, 5 de abril.

Em nota de imprensa o BE Almada explica que «a história é conhecida e remonta a 2018, quando um conjunto de famílias pobres que viviam em carros, em barracas ou em habitações sem condições de salubridade e dignidade, perante o seu desespero e a história falta de resposta do município, ocuparam várias habitações sociais municipais que se encontravam vazias e emparedadas, algumas há anos.»

Na sua intervenção, Joana Mortágua recordou «que se trata de uma situação humanitária e que apesar das circunstâncias, estas pessoas são vítimas de pobreza e não devem ser tratadas como criminosas.

A demanda criminal movida contra elas é de enorme violência psicológica e social e teria como alternativa outras ações civis que a Câmara pudesse desencadear para chegar a acordo e recuperar as casas sem recorrer à chantagem do despejo.»

Em resposta, a presidente Inês de Medeiros «reafirmou que não retiraria a queixa contra estes agregados, e que não havia alternativa à queixa».

O Bloco de Esquerda «manifestou o seu total repúdio por esta não-solução, reafirmando que nenhum bem comum é protegido sentando estas famílias no banco dos réus como criminosos» e considera que «Almada é um dos municípios com maiores carências habitacionais. Esse problema nunca foi combatido, pelo contrário, agravou-se ao longo de anos de ausência de políticas públicas.

Nenhum desses problemas se resolve se, em vez de dialogar, a Câmara decidir despejar famílias que sabe que não têm condições para aceder ao mercado de arrendamento, apenas vão juntar-se aos milhares que vivem sem condições mínimas de direitos humanos.»

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