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Autoridades em fiscalização conjunta de apanha de bivalves no Samouco

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A Autoridade para as Condições do Trabalho, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia Marítima e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizaram esta quinta-feira, 8 de julho, uma ação de fiscalização conjunta à apanha de bivalves na praia do Samouco, Alcochete.

A ação teve como objetivo a identificação das pessoas que se encontravam na apanha de bivalves da amêijoa japonesa e a adequação da sua situação de permanência no país bem como fiscalizar a atividade e aferir das relações de trabalho eventualmente ali existentes.

Foram identificadas no local 297 pessoas, na sua maioria de nacionalidade estrangeira, cuja situação será analisada por cada uma das entidades envolvidas face ao enquadramento legal existente, conforme objetivos da ação de fiscalização.

Resultaram ainda 22 autos de contraordenação por falta de licença para a captura de bivalves, 3 autos de notícia por navegação sem vistoria válida, sem averbamento de motor e sem os meios e equipamentos de salvamento obrigatórios a bordo de embarcação, cinco autos de contraordenação por falta de documentos de transporte de moluscos e bivalves vivos e um auto de contraordenação por fuga à lota.

Foram apreendidos 1.073 Kg de bivalves, duas embarcações e quatro ganchorras utilizadas para a sua captura. Foram ainda elaboradas 31 notificações de abandono voluntário de cidadãos estrangeiro em situação irregular no país e quatro notificações para comparência no SEF.

A Autoridade para as Condições do Trabalho mobilizou 13 inspetores do trabalho das Unidades Locais de Setúbal e do Barreiro, a Guarda Nacional Republicana 42 efetivos, do Destacamento Territorial do Montijo, da Unidade de Controlo Costeiro e da Unidade de Intervenção, a Polícia Marítima 13 efetivos, e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 15 efetivos.

Além das entidades fiscalizadoras, a ação envolveu também o IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Câmara Municipal de Alcochete e o Alto Comissariado para as Migrações que proporcionou apoio na comunicação com a língua estrangeira no local.

No local estiveram ainda duas Procuradoras da República da Secção do Trabalho do Barreiro da Procuradoria da República Comarca de Lisboa.


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