Autarquia disponibiliza edifício para extensão do Centro de Saúde do Montijo
Na reunião camarária desta semana no Montijo, o vereador Carlos Almeida (CDU) apresentou uma declaração política acerca das medidas necessárias no concelho para dar resposta ao Plano de Contingência para Temperaturas Extremas, criado pelo SNS, “começando por uma visão macro até a pontos mais concretos como a colocação de mais bebedouros e de toldo sob os brinquedos dos pré-escolares”.
O vereador questionou também acerca da revisão do Plano Director Municipal (PDM) e se este inclui regras específicas para diminuir os efeitos das alterações climáticas nas novas construções “porque vale bem mais prevenir que remediar”.
O presidente Nuno Canta referiu que “o próprio PDM integra várias questões nesse âmbito, no âmbito de estudos feitos no passado e também com discussões com a CCDR-LVT. Há uma divergência que se mantém até hoje, acerca da Reserva Ecológica Nacional, cujo conceito de delimitação tem vindo a ser alterada pela CCDR constantemente o que tem feito atrasar a aprovação do PDM, mas essa é uma situação que não se limita ao concelho do Montijo.
Em relação às ‘ondas de calor’ temos realizado planos de contingência anualmente com a Proteção Civil.”
O presidente adiantou ainda que “o problema da saúde no Montijo é a falta de infraestruturas” avançando com o facto de “termos um problema com o Centro de Saúde do Montijo e para responder às necessidades das pessoas, o município disponibilizou para a instalação de uma extensão o edifício que foi construído em terreno da autarquia e que voltou à nossa posse, após a falência da Pluricoop.
A Câmara Municipal já informou a ARS-LVT dessa disponibilidade do edifício e ainda que estamos disponíveis para ali fazer obras de alargamento para essa valência.”
Requalificação da Biblioteca Municipal Manuel Geraldes da Silva
Na sua intervenção o vereador do PSD/CDS-PP, João Afonso, colocou várias questões ligadas com o funcionamento da Biblioteca Municipal “que apresenta uma fraca oferta cultural de divulgação do livro, pouca aquisição de novos livros e muitos deles encaixotados e sem que o público tenha acesso”.
O vereador propôs que “sejam dinamizados lançamentos de livros com as editoras e autores, e assinalar datas e marcos históricos com conferências ou outras actividades, promover a divulgação de personalidades montijenses, promovendo dessa forma a cultura do concelho. Gostaria que o município estivesse noutro nível na cultura do livro, e não esta imagem paupérrima, de desmotivação e amadorismo”.
Nuno Canta concordou que “o edifício da Biblioteca Manuel Geraldes da Silva tem vários anos e por isso temos o compromisso de alargamento e reabilitação do espaço. Estamos num processo de aquisição do projecto, para construção de um piso superior para espaço de leitura, com reabilitação ao nível eléctrico e das telecomunicações. É um projecto importantíssimo e que contamos lançar ainda durante este mandato.
Mas hoje temos também vários pólos pelo concelho aproximando a população dos livros e tivemos um alargamento das bibliotecas escolares.
Por outro lado, temos vários livros e lançamentos de autores locais e não só, temos um prémio literário para os jovens autores, além de que são realizadas ações sobre as datas históricas, entre elas o ano passado sobre a I Guerra Mundial, que não se limitam ao espaço da biblioteca mas sim por todos os nossos edifícios municipais.”
Duas queixas de munícipes foram também referidas pelo vereador social-democrata, nomeadamente sobre a falta de habitação no concelho “por ausência de oferta, em resultado de movimentos migratórios de Lisboa para o Montijo e de movimentos especulativos no âmbito do novo aeroporto. Neste momento centenas de pessoas vivem dramas por falta de habitação. O Montijo tem de ter resposta para todas as classes em termos de habitação.”
Uma segunda queixa apresentada foi o facto de uma intervenção numa calçada não ter sido realizada na totalidade “o que também demonstra a ausência de brio e de profissionalismo a todos os níveis, que caracteriza os serviços e as chefias”.
Sobre estas questões, Nuno Canta frisou que “também as conhecemos e vão sendo resolvidas porque fazer uma calçada leva tempo, é preciso fazer a compactação da calçada e outros aspectos que têm de ser avaliados.
Já sobre a habitação, vou responder o mesmo que já lhe disse: na Câmara Municipal do Montijo estamos atentos ao problema, e em particular ao aumento dos preços, mas isto é o mercado a funcionar. Só vendem por aquele preço porque as pessoas compram. Mas também acho que é algo insustentável no futuro.
Da parte da autarquia tentamos a reabilitação de apartamentos e criar o máximo possível de habitação social” admitindo que “temos falta de resposta e já tentámos a solução de habitação a custos controlados mas muitas não foram vendidas. No momento actual, temos falado com o Governo sobre a possibilidade de comprar outro terreno e avançar com mais fogos a custos controlados.”
Nuno Canta deixou ainda uma declaração sobre o transporte público e a mobilidade urbana no Montijo, referindo o investimento municipal no passe Navegante, “sendo prioritário para nós mais e melhor transporte público, e por isso aprovámos na AML um reforço da verba financeira em 2021 com o aumento de oferta em 43%, que reflecte já a procura que se prevê no futuro e que levará a uma comparticipação municipal de mais 1,3 milhões de euros”.
Foram aprovados vários apoios, entre eles à Fábrica da Igreja do Divino Espírito Santo, para execução de obras de conservação na Igreja Matriz no valor de 34,500 euros.
Foi também aprovada a atribuição de Medalha de Ouro do Concelho do Montijo ao professor Joaquim Carreira Tapadinhas e a Elisabete dos Santos Marques Jacinto, que serão atribuídas em sessão solene no dia 14 de Agosto, Dia da Cidade, com uma declaração da CDU sobre o tema.
Aeroporto e limpeza das ruas
no período da população
No período aberto à população interveio José Freixinho, procurando saber porque não recebeu ainda a notificação da Câmara Municipal acerca de um processo de colocação ilegal de equipamento de ar condicionado no exterior do prédio, com Nuno Canta a lamentar e a estranhar o facto “porque o seu vizinho já foi notificado pelos serviços para retirar os equipamentos, e a notificação foi também enviada para o Condomínio”. Sobre outra queixa do munícipe de um vizinho que construiu uma casa na zona do sótão, o presidente explicou que “nesses casos a Câmara Municipal não se pode imiscuir”.
O morador José Andrade colocou questões sobre a limpeza na rua onde habita, a falta de um espaço verde e de sinalização nas estradas. Também a falta de limpeza em certas zonas e o abatimento do passeio frente à sua residência, levou à reunião camarária Graça Martins, que alertou ainda para uns ferros colocados frente a uma paragem que já causara acidentes. A ambos Nuno Canta respondeu que iria reportar a situação aos serviços, para procederem a limpezas mais periódicas e verificar a situação dos ferros. Graça Martins reclamou ainda do valor que paga mensalmente de água “porque fazem ajustes e nunca é um valor certo, e também não concordo em pagar tanto de resíduos, quando faço reciclagem e faço muito pouco lixo.
A munícipe Gilda Paço solicitou informação sobre o caderno de encargos da Câmara Municipal entregue à ANA Aeroportos, e informações sobre o abastecimento de água para servir o aeroporto. “Se houver falhas, quem tem prioridade de serviço? Será construída uma nova ETAR para as águas residuais ali criadas? E como será feita a gestão de resíduos?” e deixou ainda o desafio para que “a autarquia promova um debate sobre o tema”.
Nuno Canta explicou que “fizemos questão contabilizar tudo isso no caderno de encargos. Há ainda outro aspecto que posso adiantar, é que quando a ANA Aeroportos começar a usufruir da rede de abastecimento pública, e com a facturação que isso vai representar, o valor na factura de cada munícipe irá baixar, porque essa facturação vai garantir a estabilidade do SMAS. A empresa aeroportuária vai também construir uma nova estação elevatória de captação de água, que será entregue ao município porque esse foi um aspecto de que não ‘largámos mão’, o de garantir que o aeroporto estará ligado à rede pública de água, tendo em conta que o SMAS do Montijo é a entidade gestora das águas do concelho. A ANA poderá criar alguma captação directa no espaço do aeroporto, mas apenas para rega dos jardins e lavagem dos aviões.”
Relativamente à nova ETAR, Nuno Canta garantiu que “a do Seixalinho irá servir para a maior parte das águas residuais, sendo que a ANA Aeroportos terá de construir outra para o tratamento das águas dos WC, que utilizam produtos muito agressivos na limpeza, e para as águas de limpeza dos combustíveis”, e sobre os resíduos o edil frisou que “a Amarsul foi consultada sobre o assunto e garantiu que tem capacidade para a recolha desses resíduos sólidos urbanos.”
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