Autarquia de Setúbal quer contribuição do Estado para sustentar serviços gratificados às forças de segurança

A Câmara Municipal de Setúbal quer uma comparticipação do Estado, no que toca ao pagamento de serviços gratificados às forças de segurança pública como a PSP, GNR, polícia Marítima e outras. Em causa desta exigência está o estado de contingência decretado pela Governo, que obriga as forças de Setúbal a terem um trabalho redobrado naquela que é a vigilância imposta no Parque Natural da Arrábida.

Pelo motivo de a câmara discordar em fazer um esforço económico por algo que foi decidido e obrigado pelo Governo, a autarquia reuniu-se com o Conselho de Segurança Municipal de Setúbal, nesta sexta-feira, onde procurou debater o tema e solicitar uma reunião com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

A vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Carla Guerreiro, manifestou a opinião do executivo CDU aos representantes da GNR, PSP e Capitania do Porto de Setúbal, aos quais referiu que compreendia as “reais dificuldades sentidas no terreno pelos operacionais da GNR, PSP e Polícia Marítima” e que “discorda que o município tenha a obrigatoriedade de pagamento de serviços gratificados o que é, inequivocamente, uma função central do Estado e que, no caso do período de contingência, resulta de uma obrigação imposta pelo Governo”.

Carla Guerreiro acrescenta ainda que o município tem de “garantir os necessários meios para fiscalizar essa proibição sem colocar as câmaras municipais perante a obrigação de pagamento de serviços gratificados para cumprir o que é uma função inalienável do Estado”.

O estado de contingência decretado pelo Governo vai vigorar até dia 17 julho, devido aos alertas de calor extremo e de perigo eminente de incêndios. Neste contexto a Serra da Arrábida encontra-se interdita à circulação de carros o que, em conjunto com outros fatores derivados, faz aumentar a fiscalização proporcionada pelas forças de segurança pública.

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