Autarquia de Setúbal esclarece acerca de apreensão de pescado por parte da GNR
A Câmara Municipal de Setúbal emitiu um comunicado no qual esclarece que, «ao contrário do que foi recentemente anunciado em órgãos de comunicação social, não foi apreendido pescado em pontos de venda dos mercados do Livramento e do Rio Azul, mas sim em vendas ambulantes ilegais, registadas na via pública, nas imediações daquelas instalações.
O pelouro das Atividades Económicas da autarquia sublinha que, ao contrário do que foi divulgado em alguns órgãos de comunicação social, as apreensões de pescado e de bivalves registadas no dia 3, no seguimento de uma operação conduzida pela GNR, não incorreram junto de comerciantes com atividade certificada no Mercado do Livramento e no Mercado do Rio Azul.
A ação de fiscalização desenvolvida pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, que teve o acompanhamento técnico do médico veterinário municipal, resultou, sim, na apreensão de pescado e de bivalves em venda ambulante ilegal, realizada em diferentes vias do centro da cidade, incluindo nas imediações daqueles dois mercados de peixe.
A Câmara Municipal de Setúbal destaca que, além de solicitar às forças policiais e autoridades competentes, tem realizado, por meios próprios, ações de fiscalização regulares com o objetivo de combater a venda ambulante ilegal de pescado, nomeadamente de produtos frescos, como forma de salvaguarda da saúde pública e de valorização das atividades económicas devidamente certificadas para esse efeito.
A autarquia reforça, igualmente, que a inadvertida associação de apreensão de pescado a comerciantes dos mercados do Livramento e do Rio Azul fere a excelente imagem de que estes espaços comerciais granjeiam, assim como a das centenas de retalhistas que neles exercem atividade.»
Informação prestada pelo Comando Distrital da GNR
O Diário do Distrito foi um dos meios de comunicação social que divulgou a nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Imprensa da GNR, Comunicado de Imprensa 11/2019, que passamos a reproduzir:
COMUNICADO DE IMPRENSA
4 de abril de 2019
Setúbal – Apreensão de 73 quilos de peixe e bivalves
A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, ontem, dia 3 de abril, apreendeu 73 quilos de peixe e bivalves, nos mercados do Livramento e Rio Azul, em Setúbal.
No âmbito de uma ação de fiscalização às atividades da venda de pescado ao público e ao cumprimento das regras de comercialização de pescado e bivalves, zelando pela segurança alimentar, saúde pública e a proteção dos recursos marítimos, a GNR apreendeu 11 quilos de peixe variado, 10 quilos de longueirão e 45 quilos de amêijoa-japonesa, expostos para venda ao público, que, depois de ser efetuada uma inspeção higiossanitária pelo Médico Veterinário da Câmara Municipal de Setúbal, tiveram de ser destruídos porque estavam impróprios para o consumo humano.
Nestas ações foi ainda apreendidos 7 quilos de raia e amêijoa-japonesa sem o tamanho mínimo legal exigido, tendo sido doados a uma instituição de solidariedade social.
Nesta operação foram identificadas oito indivíduos, dos quais, quatro homens e quatro mulheres, com idades compreendidas entre os 44 e os 81 anos, sendo elaborados nove autos de contraordenação.
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