AUGI, placas de sinalização e habitação levados à reunião pública no Seixal
A reunião pública camarária do Seixal desta semana contou com 12 inscrições no período aberto à população (não comparecendo todos os inscritos), com a legalização da AUGI FFR 45/46, Flor da Mata, e a falta do cumprimento da colocação de placas de sinalização na freguesia de Amora a levarem à reunião dois grupos de moradores.
Acompanhado por vários moradores David Quina lamentou “a burocracia e o jogo de gato e rato entre a Câmara Municipal e a Associação de Moradores da AUGI FF45/46 – Flor da Mata, quando nos dizem que a reconversão em metros quadrados está ‘quase, quase’. Mas não vemos a luz ao fundo do túnel… até com a largura dos passeios criaram problemas, tendo vindo depois a resolver a situação, mas entretanto passou um ano. Gostaríamos de saber o que falta verdadeiramente para desbloquear esta situação, ou terei de arrumar os meus pertences e ir para outro concelho, porque comprei ali meu lote há seis anos para construir a minha casa e vivo no sótão dos meus sogros.”
Manuel Banha abordou a mesma questão “porque há trinta anos que o problema da Flor da Mata está à espera. Parece-me que isto é mais um problema político do que técnico, porque já foram apresentadas várias soluções e projectos e nada avançou.”
A vereadora Maria João Macau (CDU) fez um balanço do processo com a Comissão de Moradores, “e neste momento estamos a fazer a avaliação ao estudo que nos foi enviado. A Comissão é o meio que a autarquia tem para contactar com os moradores, mas parece que há alguma desinformação. Propunha que se faça uma reunião na Flor da Mata e com a Comissão Administrativa para explicar tudo.”
«Amora continua sem placas»
“Venho falar de um assunto muito, muito antigo”, referiu Joel Lira. “Faz hoje 14 anos, 1 mês e 5 dias que a Assembleia de Freguesia apresentou uma moção para que fossem colocadas placas de identificação da freguesia de Amora. Depois das minhas intervenções aqui na reunião tive a promessa do senhor presidente de que estas seriam colocadas a partir de Maio deste ano. A população de Amora ficou à espera do cumprimento da promessa do senhor presidente, que sempre fui defendendo junto dos amorenses.
Passou Maio e o aniversário de elevação a freguesia e nada. O que é que fizemos para merecer isto? Não podemos ter placas que nos foram prometidas por si? Devia pedir desculpa à população da Amora por este equívoco.”
Vários munícipes apresentaram então cartazes a solicitar as placas “num momento ensaiado para a comunicação social” nas palavras do presidente Joaquim Santos.
“A empresa não conseguiu cumprir a data que nos deu, e por isso não foi possível a colocação a tempo” explicou depois o edil. “Veremos quando poderá ser possível, adiantaram-nos uma nova data mas nem a vou referir para não ficar em falta. Quisemos fazer algo mais arrojado, que fosse bonito e visível à noite, contratámos uma empresa de desenho digital, foi para fábrica, mas não veio em condições e será refeita. Por isso peço desculpa por ter adiantado a data estabelecida pelo município e esta não ter sido cumprida, e garanto que o será o mais brevemente possível.”
Habitação social e habitações degradadas
A falta de manutenção no prédio onde reside e as possibilidades de intervenção da Câmara Municipal, foi o pedido de Diogo Lopes, e o barulho causado por vizinhos no Bairro da Cucena, levou à reunião Maria de Jesus Barros. “Aquilo não tem condições para ninguém viver, não temos uma mercearia nem uma farmácia, queria pedir para me mudarem, porque tenho um irmão acamado e eu estou no 3.º andar.”
A estes dois assuntos respondeu a vereadora Manuela Calado (CDU) “no primeiro caso trata-se de um assunto do foro privado para os quais a Câmara Municipal não tem jurisdição. Relativamente ao segundo caso, não temos casas para realizar permutas, o que tentamos fazer é trocas entre moradores, mas temos aqui o seu pedido.”
Mónica Monteiro, proprietária da Pastelaria Bom Café em Vale de Milhaços, que funciona há oito anos “e temos feito tudo o que nos tem sido pedido pela Câmara Municipal, até a redução de horário para abrir apenas às 8h00 e fechar às 21h00, o que me prejudica muito, porque as pessoas saem cedo de casa e iam ali tomar o café e no Verão querem estar fora mais tempo. Tive queixas de ruído por causa da porta automática, foram feitos testes acústicos e cumpri com o que me mandaram. Mas perante tudo isto, estou em vias de ter de despedir funcionários. E espero ainda resposta por parte da Câmara sobre o meu processo.”
O presidente respondeu que “porque se tratou de uma inscrição de hoje, não tenho muita informação, mas devido a uma inspeção acústica em 2018, foi notificada para fazer obras, que realizou. Também devido a um abaixo-assinado dos moradores reduziu o horário de funcionamento e numa reunião com os moradores, que se mostraram agradados com o que fez, vamos propor o arquivamento do processo.”
Por sua vez, Maria Manuela Partidário referiu que já escreveu está a alertar a autarquia desde 2009, “porque se trata de um assunto de ‘vida ou de morte’ devido a um prédio em ruinas ao lado do prédio de que sou proprietária na rua principal do Seixal. No dia 18 de Março aconteceu o pior, e a senhora que mora em cima, com 90 anos, teve o quarto a ceder, tive de chamar lá o seguro, que verificaram que a madeira estava a ser consumida por bichos e que as vigas apodreceram devido às infiltrações e tive de realojar a minha inquilina.”
A munícipe criticou ainda a falta de resposta às cartas que enviou e ao pedido de uma reunião com os autarcas, “gostaria de saber se é hábito levarem mais de cinco meses para responderem alguma coisa e se a Câmara Municipal realizou alguma vistoria perante as queixas que fiz do prédio em ruínas depois dos meus alertas”.
Joaquim Santos relembrou que “fizemos algumas reuniões e vou agendar outra com os técnicos responsáveis por este processo, para que os possa confrontar com as suas questões”.
Passadeiras e publicidade
Maria Otília Batista levou à reunião “um conjunto de problemas, como a falta de passadeiras e de marcação da estrada na freguesia de Amora. O vereador Joaquim Tavares disse que me enviava um email quando tivessem tinta para as passadeiras, e já lá vai um ano. Fizeram intervenções na rua e não arranjaram os passeios, já lá caíram pessoas. Temos também ratazanas e baratas voadoras, passeios estreitos cheios de carros ou esplanadas, e os peões não têm sítio para passar.”
A este assunto respondeu o vereador Joaquim Tavares (CDU) referindo os processos camarários de limpeza de terrenos e de pintura de passadeiras.
O vereador Eduardo Rodrigues (PS) pronunciou-se sobre as intervenções dos munícipes e acerca da questão da AUGI referiu que “o senhor Banha disse bem, isto é um assunto político, tendo em conta a velocidade como as coisas avançam. O PS propôs um Gabinete das AUGI que a CDU também tem, mas nunca colocou no terreno. Há centenas de pessoas há anos à espera de uma solução, já se viu que o actual modelo não funciona, por isso é preciso encontrar permissibilidade embora cumprindo a lei.”
Sobre a situação levantada por Maria Manuela Partidário, o vereador socialista relembrou que “até Dezembro o pelouro de Protecção Civil estava com um vereador do PS que foi exonerado, mas que conseguiu um grau de execução de trezentos e tal por cento, resolvendo dois casos de casas em ruínas e em situações de risco no concelho”.
Já sobre as passadeiras referiu que “de certeza que não são precisos 300 mil euros como se vai gastar num evento de fado, e não pintar apenas em altura das eleições autárquicas” e acerca das placas “confesso que não consigo perceber, já podiam ter ali colocado outras e depois substituir, porque nem são assim tão caras. A última que a Amora teve foi colocada pelo PS, com os dizeres «Bem-vindo à cidade de Amora». Já sobre o seu comentário acerca do «protesto ensaiado para a comunicação social» não lhe fica nada bem, quando paga 500 mil euros à Cofina em publicidade, para aparecer em poses nos jornais, em artigos que assina e outros artigos de promoção”, considerando o presidente que “estas declarações são de campanha eleitoral, e esta reunião pública não serve para tirar dividendos políticos”.
Devido a problemas técnicos no sistema de som, as intervenções dos munícipes tiveram de ser interrompidas algumas vezes, chegando a reunião a ser interrompida, e até o presidente Joaquim Santos tentou resolver a situação que, ao início, parecia tratar-se de um caso de electricidade estática.
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