Arquivamento de queixa leva Nuno Canta a acusar oposições de ‘litigância de má fé’
A reunião camarária no Montijo decorreu esta tarde via online, com acesso aos jornalistas, e um dos assuntos da discussão da tarde centrou-se na informação de Nuno Canta sobre o arquivamento pelo Tribunal Fiscal de Almada de uma queixa-crime “levantada pela oposição. Este foi mais um processo arquivado em que a oposição e as oposições no Montijo saem derrotadas” referiu o presidente da edilidade.
“Isto devia levar alguns a por à disposição dos seus cargos políticos” frisou Nuno Canta, que apelidou de “mais um acto de litigância de má-fé, com uma queixa sobre o contrato realizado com a Repsol, na qual pediam inclusive a perda de mandato do presidente, alegando que o processo de renovação do Campo do Afonsoeiro violava o PDM.
Nada mais falso, e o tribunal confirma que não existe qualquer ilegalidade ou violação do PDM na execução das obras e no contrato com a Repsol.”
Segundo Nuno Canta “concluiu o tribunal que a matéria não tem fundamento jurídico, e eu acrescento que nem político, não passando de mais uma queixa na sucessão de ultrajes e de violações das regras sagradas do estado do direito democrático, a que a oposição no Montijo recorre por tudo e por nada, e que são indignos e intoleráveis no poder local democrático nascido de Abril, e não foi para isto que muitos lutaram e morreram.
São unicamente a face evidente de um processo carregado de ódio e de ataque aos eleitos socialistas, constantemente acusados de crimes que não cometeram, num claro abuso da judicialização da Justiça na política.”
Alegou ainda o autarca que havia enviado o estudo elaborado pela jurista Fernanda Paula Oliveira “a todos os eleitos da oposição para evitar que caíssem no ridículo do que aconteceu, onde é explicada a obra, um murete de vedação e relvado sintético no campo do Afonsoeiro, e com a qual a Câmara Municipal está a cumprir rigorosamente a lei e o contrato feito com a Repsol.”
Continuando as críticas às oposições, Nuno Canta acusou que “nem o arquivamento contínuo das queixas-crime trouxeram lições úteis e proveitosas para os autarcas da oposição e que se mantêm nos seus cargos como se nada acontecesse.
As animosidades políticas não podem ser desculpa para a mentira praticada pelas oposições no Montijo e neste caso, é exigido um pedido de desculpa aos autarcas afectados e uma explicação cabal aos montijenses, e ao movimento associativo, que afecta mais o Estrela Futebol Clube Afonseirense.”
Considerando este como “mais um caso triste e lamentável das oposições” deixou um pedido para que “os eleitos virem esta página política e assumam as suas responsabilidades para contribuírem para o progresso e bem-estar das populações e assim o engrandecimento do poder local democráticos”.
CDU e PSD/CDS-PP acusam presidente de falta de verdade
Em resposta, Carlos Almeida (CDU) questionou o presidente se sabia quem tinha sido o autor da queixa, com Nuno Canta a admitir “não sabemos”, resposta que levou o vereador comunista a acusar o presidente de praticar “baixa política. Se não sabe como pode afirmar que foi a CDU a fazer a queixa?? Não sabe e vai daí inventou que foi a oposição, porque a CDU fez uma declaração na Assembleia Municipal expressando o que é a sua opinião sobre uma possível perigosidade de violação do PDM.
Se fosse a CDU, teria subscrevido a queixa, como o fez no passado, porque nem no tempo da «outra senhora» o PCP nunca se escondeu debaixo de uma pedra.”
Carlos Almeida frisou que “também podíamos, como eleitos, ter apresentado uma queixa por o presidente não ter, em quatro anos de mandato, convocado uma reunião do Conselho Municipal de Segurança em quatro anos, mas não o fizemos.
Para que fique claro, até ao presente a CDU só colocou questões ao tribunal competente, sobre as actas das reuniões e outra sobre a sua afirmação de que queria começar a abrir e a violar a correspondência, e foram assinadas por mim e pela vereadora Ana Baliza.”
Na sua intervenção, o vereador João Afonso afirmou que “sobre a queixa que foi alegadamente arquivada, é com bastante preocupação que vejo o presidente da minha terra falar com tanta imprecisão e intranquilidade relativamente a um processo destes.”
Para o vereador social-democrata “na sua intervenção deixou claro que a alegada queixa no Tribunal Fiscal de Almada foi feita pela oposição, e quando o vereador Carlos Almeida lhe perguntou quem foi, diz que ‘não sabe’ e que ‘presume’. Por isso não tem nenhuma credibilidade para dizer o que quer que seja. Tem de dizer o que sabe e não inventar, sobre coisas sérias.”
João Afonso garantiu ainda que “o PSD e o CDS nunca apresentaram queixas anónimas, sempre assinámos, e também lhe posso garantir que não apresentámos esta queixa, pelo que é de uma enorme falta de rigor da sua parte acusar num documento escrito que as oposições fizeram isto ou aquilo.
O presidente tem alguma dificuldade em reconhecer o que é a democracia representativa porque ao meter no mesmo saco ‘as oposições’, coloca nisso também o BE e o PEV, representados na Assembleia Municipal. Este episódio é revelador da sua intranquilidade como pessoa e como presidente de Câmara Municipal na gestão da coisa pública e com esta posição está apresentado enquanto representante da população.”
Em resposta, Nuno Canta garantiu que “não estamos intranquilos, não podemos é aceitar as mentiras de quem tem feito de tudo para denegrir a credibilidade deste executivo. Achamos sim que a justiça funcionou e foi uma derrota clara da oposição, que reafirmamos, intentou este processo.”
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