Aprovado plano de ação para o Mar 2021-2030

O Governo aprovou hoje o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030, que contém indicações para a implementação da estratégia, bem como dos seus objetivos e metas, foi anunciado.

«Foi aprovado o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, composto por um conjunto de medidas que têm como propósito alcançar as metas e objetivos estratégicos definidos para esta década refere o comunicado do Conselho de Ministros, publicado na página do Governo.

O plano esteve em discussão pública entre 28 de setembro e 16 de novembro de 2020 e constitui ‘um roteiro’ para a implementação da estratégia e dos seus objetivos e metas, e permitir que os agentes interessados identifiquem, ‘de forma rápida’, as medidas propostas para cada área prioritária ou setor, bem como os objetivos.

Os princípios orientadores da ENM 2021-2030 estão alinhados com a Agenda 2030 das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, a Política Comum de Pescas, e com as recentes Estratégia de Biodiversidade 2030, a Estratégia do Prado ao Prato e a Missão Estrela-do-mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e Águas, apresentadas pela Comissão Europeia. Este alinhamento internacional da ENM 2021-2030 garante não só a continuidade nacional das grandes tendências globais, como permitirá um maior alinhamento das políticas, dos instrumentos financeiros e dos desenvolvimentos económicos entre Portugal, a União Europeia e os principais mercados internacionais.

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