Apreendidos 394 quilos de pescado por fuga à lota em Sesimbra

A Unidade de Controlo Costeiro da GNR, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, apreendeu ontem, dia 11 de julho, 394 quilos de pescado no Porto de Pesca de Sesimbra, com o valor estimado de 3 191 euros.

Em comunicado é explicado que «no âmbito de uma fiscalização das atividades piscatórias e descargas de pescado, os militares verificaram que o referido pescado não tinha passado pelo 1.º regime de venda, ou seja, fora de lota foram descarregados 191 quilos de peixe espada preto e 203 quilos de várias espécies de tubarão de profundidade, espécies estas que se encontram interditas para captura.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.»

Foi identificado um homem de 62 anos, e elaborado o respetivo auto de contraordenação, por fuga à lota, sendo a infração punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.

O peixe-espada preto foi vendido em lota e o restante pescado foi doado a uma Instituição de Solidariedade Social.

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