Quantcast Choice. Consent Manager Tag v2.0 (for TCF 2.0)
NacionalPolítica

Apoio a reclusos fala em “subterfúgios” para dificultar voto

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) afirmou hoje que existem "subterfúgios" para impedir os reclusos de votar.

- publicidade -

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) afirmou hoje que existem “subterfúgios” para impedir os reclusos de votar, queixando-se, sobretudo, das regras para o requerimento do voto antecipado a que estes cidadãos têm direito.

Em comunicado, a APAR pede a intervenção das mais altas figuras da nação – Presidente da República e da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministra da Justiça ou diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, entre outros – para que “esta situação possa ser corrigida de imediato”.

“O direito de voto está consagrado na Constituição da República e a lei portuguesa aplica-se também aos reclusos a quem, naturalmente, devem ser proporcionadas todas as condições para o poderem exercer. O uso de subterfúgios para impedir tal dever cívico é apenas mais uma manifestação de uma cultura penitenciária carcerária, assente na lógica de denegação de muitos outros direitos”, criticam.

No comunicado, a Associação relata que nos últimos seis anos, “e na sequência de vários atos eleitorais em que a grande maioria dos reclusos não pôde exercer o seu direito de voto”, tem vindo a chamar a atenção para estes problemas, “sobretudo junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a quem compete corrigir diversas normas, que impedem o exercício desse direito”.

“Todavia, como também para esta entidade os reclusos são considerados ‘cidadãos de segunda’, nada se alterou, continuando a não existirem condições mínimas para assegurar o direito de voto e mantendo-se situações que, de tão ridículas, envergonham qualquer país europeu”, lê-se no texto.

Na sequência desses contactos, a APAR diz ter recebido uma resposta da CNE, que agradeceu os contributos “no sentido de gerar melhorias nas condições de exercício do direito de voto pelos cidadãos presos e não privados de direitos políticos”.

“No entanto, sem surpresa nossa, as boas intenções anunciadas foram esquecidas e, já tardiamente e em plena campanha das eleições presidenciais do dia 24, do corrente mês de janeiro, a CNE nada de substancial alterou”, critica a APAR.

Segundo esta associação, além de se manterem a generalidade dos procedimentos que consideram “impossíveis de concretizar”, limitaram-se ainda mais os prazos, “num período carregado de feriados e ‘pontes'”.

A Associação critica que se incluam os meios eletrónicos como uma das formas de os presos requererem o voto antecipado, dizendo que os reclusos “não possuem” computadores.

“Dão, desta vez, a alternativa da ‘via postal’. Porém, com uma antecedência que, até pela atual degradação deste serviço público, é totalmente inviável”, salientam.

Os presos que não estejam privados de direitos políticos podem, até segunda-feira, 04 de janeiro, pedir o voto antecipado à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por meios eletrónicos (www.votoantecipado.mai.gov.pt) ou por via postal.

Estes cidadãos devem indicar o número do documento de identificação civil e juntar documento comprovativo do impedimento invocado, emitido pelo diretor do estabelecimento prisional, explica-se ainda no site da Comissão Nacional de Eleições.

Ainda de acordo com o mapa-calendário da CNE, entre 11 e 14 de janeiro, o presidente da câmara municipal da área do estabelecimento prisional (ou vereador credenciado) desloca-se ao estabelecimento em que se encontrem estes cidadãos que tenham requerido o voto antecipado para que possam exercer esse seu direito.

- publicidade -

São sete os candidatos a Presidente da República nas eleições de 24 de janeiro, que figurarão no boletim de voto pela seguinte ordem: Marisa Matias, Marcelo Rebelo de Sousa, Tiago Mayan, André Ventura, Vitorino Silva, João Ferreira e Ana Gomes.

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Botão Voltar ao Topo

Permita anúncios

Detetámos que utiliza um bloqueador de anúncios.
Apoie o jornalismo sério e considere desativá-lo para o nosso site.
Saiba como desactivar: carregue aqui