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Opinião

Análise Política de João Garrett Condelipes

Uma crónica de João Garrett Condelipes

António Costa veio afirmar, há semanas, que falhas nos hospitais resultavam de questões estruturais. Os mesmos estruturais problemas são, segundo Costa, a causa dos incêndios na floresta nacional. E quem terá sido o governante que nos últimos 7 anos deixou assuntos estruturais por resolver? Costa, que tem uma lata… estrutural.

Como responsável, o Sr. Secretário de Estado Lacerda Sales, deveria ainda saber o que significa para os actuais e futuros Médicos Internos de MGF: se abandonarem o internato ou até mesmo se não o iniciarem, ficarão a ganhar mais 30% e sem terem de se submeter a quatro anos de árduo trabalho e responsabilidade formativa. Muito motivador, depois admiram-se de 40% das vagas não terem sido ocupadas!


Segundo a sondagem da Aximage para JN, DN e TSF, o PS baixa cinco pontos relativamente a Abril, feitas todas as contas, apresenta-se um cenário virtual inédito nos últimos dois anos. Esquerda e Direita parlamentar, valem os mesmos 46 pontos. O PS, perde a maioria absoluta e cai relativamente a Abril 5%, o PSD sobe 5%, pelo que é de admitir que o novo PSD, dispute taco a taco com o PS, o primeiro lugar nas legislativas!

Socialistas sem maioria absoluta (35,8%)

Sociais-Democratas (30,1%).

PS…………………….35.8%

PSD………………….30.1%

CHEGA……………..10.2%

IL……………………….6.1%

BE………………………5.6%

PCP…………………….3.3%

A antítese na política portuguesa!

1) Orgulho, transparência, no seu percurso político.

2) Total omissão do passado político, como se nunca tivesse existido, PORQUÊ?

O município de Alcochete constitui um caso “sui generis”. Único no País. Um Município com 128,5 Km” e com três Freguesias. No qual, uma delas, a de Alcochete, com 119,5 Km, detém cerca de 93% do território municipal. As restantes, a freguesia de Samouco, com 4,8 Km”, ocupa 3,7% e a freguesia de S. Francisco, com 4,2 Km”, possui apenas 3,3% da área total do Município.

Não existe em Portugal nenhum outro concelho, com 3 ou mais freguesias, onde uma delas ocupe, por si só, mais de 90% do território municipal. Trata-se de um caso deveras singular. De um claro fenómeno de subalternização territorial. Que convém perceber com o indispensável detalhe, até porque actualmente as “coisas”, como estão, não estão bem.

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Para melhor se entender, façamos então uma retrospectiva da situação.

O Município de Alcochete, tem mantido mais ou menos intactos os seus atuais limites desde os tempos da Restauração. Só após o 25 de Abril 1974, sofreu algumas importantes modificações. Das quais destacam-se:

Em 1985, pela Lei nº 75/84 de 31 Dezembro, é criada a freguesia de S. Francisco. Uma freguesia considerada como área predominantemente rural, com tradições campesinas, de dimensões reduzidas, que ficou circunscrita apenas ao lugar de S. Francisco e terrenos agrícolas adjacentes.

Em 2005, através da Lei nº 35/2005 de 28 Janeiro, são fixados novos limites territoriais ao município e às freguesias de Alcochete e Samouco. Com o objectivo de integrar os sapais situados entre a praia dos Moinhos e a praia do Samouco, até então, área considerada como terra de ninguém, foram adicionados ao concelho os territórios estuarinos a descoberto na baixa mar, numa extensão de 340 hectares. Deste total, 320 hectares foram “metidos” na freguesia de Alcochete, enquanto à freguesia do Samouco, foram acrescentados somente 20 hectares do mesmo. Ou seja, à freguesia de Alcochete coube uma parcela de 94%, ficando para a freguesia de Samouco apenas 6% de toda aquela zona húmida, popularmente designada por “salinas do Samouco”. À freguesia de Samouco pouco se acrescentou, à freguesia de Alcochete atribuiu-se a quase totalidade da área de sapal entre Samouco e Alcochete. As salinas dizem-se do Samouco, mas quem ficou com quase todas elas foi Alcochete.

Deste modo, e chegados aos dias de hoje, a freguesia de Alcochete, uma freguesia de tipologia predominantemente urbana, possui o território do aglomerado da “Vila Maior”, quase toda a zona de sapal entre as praias do Samouco e dos Moinhos, a restante área de sapal no prolongamento do sítio das hortas e ainda as vastas áreas naturais e rurais a nascente e sul do município. Por seu turno, S. Francisco, uma freguesia com uma tipologia rural e camponesa, tal qual era considerada na sua génese, está limitada ao seu centro histórico e a uma diminuta área envolvente. Enquanto o Samouco, vila urbana embora com forte pendor agrícola e piscatório, mantém praticamente inalterado o pequeno espaço que ocupa no município.

Como facilmente se observa, existe aqui uma evidente supremacia territorial por parte da freguesia de Alcochete, em detrimento das restantes. Traduzindo uma manifesta discriminação entre freguesias. A que já podia ter sido posto cobro.

Certamente existiram razões históricas para que assim fosse, porém, hoje nada justifica que assim seja. Provavelmente terão sido motivos de natureza financeira, decorrentes do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), que conduziram a esta situação, visto 15% do montante inscrito no fundo ser distribuído em função da área que cada freguesia ocupa.

Em Alcochete não se agregaram freguesias em 2013, mas podia-se ter utilizado os mecanismos previstos na lei, para terminar com este anómalo caso.

De facto, um caso “sui generis”. Onde uma freguesia tem quase tudo e as outras nada. De resto, reorganizar o território do concelho, conferindo maior dimensão às duas freguesias “mais pequenas”, continua a assumir-se como uma imperiosa necessidade para equilibrar todo o espaço municipal.

Dar território rural à freguesia de S. Francisco e ceder território da zona húmida dos sapais das “salinas do Samouco” à freguesia do Samouco, afigura-se praticável e não “belisca” a freguesia de Alcochete. Esta, continuaria a manter a sua preponderância no controlo da maior parte do território do concelho e não veria demasiadamente afetado o montante que anualmente recebe do FFF (em 2012, por exemplo, Alcochete recebeu 121.730 euros; Samouco cerca de 35.424 euros e S. Francisco 23.940 euros).

Por fim, estou convencido que, à semelhança do que acontece com os “fregueses” do Samouco e S. Francisco, também os “fregueses” da vila de Alcochete bem percebem o alcance e o propósito do que aqui se apresenta, sobre o assunto em questão. Sobre a importância de dar racionalidade, equilíbrio e maior homogeneidade às 3 freguesias. E percebendo os “fregueses”, certamente que os autarcas também percebem, é agora hora, dos fregueses de São Francisco e Samouco, exigirem aos seus autarcas Socialistas, o que lhes é devido por lei, ou algum munícipe, já ouviu o seu autarca explanar sobre esta assimetria?

No programa autárquico do PSD de Alcochete, como no programa do PS local, constava a promessa eleitoral de aquisição pela C.M.A, do edifício Mirante, um monumento emblemático da vila do Samouco. Com o montante pretendido pela proprietária para venda, publicado por operadoras do mercado imobiliário local, antes da realização das últimas eleições autárquicas. O PSD como partido responsável, tornou pública a promessa eleitoral da compra do edifico infra, pois realizou com a proprietária, um contrato de pré-venda, onde inclusive, constava o montante da venda, caso o PSD ganhasse as últimas eleições autárquicas, o que não se verificou.

Pergunto, como é que o atual presidente da C.M.A, Sr. Fernando Pinto, tenciona agora cumprir com a palavra dada, com a promessa eleitoral, visto que a proprietária tornou público, que ao senhor não vende?

Para o PS local, para se vencer eleições, os fins, justificam os meios?


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