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ANA sem indemnização se novo aeroporto não ficar no Montijo

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O ministro das Infraestruturas garantiu hoje que, caso seja escolhida uma localização para o novo aeroporto diferente da que estava negociada com a ANA, “não há qualquer lugar a indemnização” à gestora de aeroportos.

Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no Parlamento sobre o Aeroporto do Montijo, por requerimento do CDS-PP, afirmou que «se por alguma razão, no quadro da avaliação ambiental estratégica, for escolhida uma localização diferente daquela que estava negociada com a ANA, não há qualquer lugar a indemnização, tal como é a interpretação do Estado, mas também a interpretação da ANA, como também do regulador».

Em causa está o indeferimento do pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto complementar no Montijo, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), e a decisão do Governo de avançar para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica, que tem como hipótese a construção do aeroporto em Alcochete, mas o ministro considerou que «esta questão não é questão para ninguém, a não ser para o CDS e a nós [Governo] causa-nos alguma confusão que seja uma questão para o CDS».

O CDS-PP requereu a presença do ministro no parlamento, para esclarecimentos sobre uma possível indemnização de 10.000 milhões de euros do Estado à ANA – Aeroportos, caso o novo aeroporto não se construa na localização inicialmente apontada, na Base Aérea n.º 6, no Montijo.

«A ANA fará o aeroporto onde o Estado português quiser, ponto final parágrafo. […] Eu não estou aqui no parlamento como concedente, mas sim como representante do Estado, enquanto soberano e, portanto, o aeroporto será feito onde o Estado quiser», assegurou Pedro Nuno Santos.

O ministro referiu que, para a gestora de aeroportos, a localização do novo aeroporto «é indiferente», uma vez que será a própria operação do aeroporto que pagará a sua construção, através das taxas aplicadas aos utilizadores, mas alertou que «o que acontecerá se a opção final for Alcochete é que a utilização do aeroporto sairá mais cara para os utilizadores, a não ser que o Estado queira que as taxas não aumentem e, aí, financie através de um subsídio à ANA».

O ministro das Infraestruturas referiu ainda que havia um outro dossiê que estava a suscitar oposição, que se prendia com a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, que não é aceite por «nenhum partido, da esquerda à direita» na cidade de Lisboa.

Por esse motivo, na avaliação ambiental estratégica, que vai ser levada a cabo por uma entidade que será escolhida através de um concurso internacional a ser lançado, o Governo incluiu a hipótese de a Portela funcionar como um aeroporto complementar ao do Montijo, que seria o principal.

«Queremos dar aqui outra alternativa que envolve o Montijo e o Montijo, ao contrário do que muita gente pensa, a área da base aérea do Montijo é o dobro da Portela», mas o ministro sublinhou que o Governo não quer, nesta fase, na discussão sobre as vantagens e desvantagens das várias hipóteses que estão previstas, «porque isso era retirar força e imparcialidade à avaliação ambiental estratégica».


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