Nacional

Alunos terão apoio para pagar propinas em atraso

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Um diploma promulgado hoje pelo Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, vai permitir a criação de um mecanismo para apoiar os alunos do ensino superior a pagar as propinas em atraso.

O instrumento será para os estudantes que, com as dificuldades económicas provocadas pela pandemia, deixaram de conseguir pagar as propinas. A adesão ao mecanismo “não prejudica a eventual atribuição de bolsas”, segundo o diploma, que foi também aprovado no passado dia 10 de julho no Parlamento.

Os estudantes manterão ainda “o direito ao acesso a todos os atos administrativos necessários à frequência e conclusão do curso, nomeadamente emissão de diploma ou certidão de conclusão ou qualquer documento informativo do seu percurso académico”.

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