Advogados reúnem-se pela suspensão da contribuição para a CPAS
Um grupo de advogados, solicitadores e agentes de execução reuniu-se no movimento «#Juntos pela suspensão temporária da contribuição para a CPAS», contra a decisão dos Bastonários de manter o pagamento mensal de todos os profissionais à Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores (CPAS).
Muitos destes profissionais estão impedidos de realizarem ações judiciais ou serviços para clientes, devido ao encerramento dos serviços judiciais promovido pelo Estado de Emergência.
“O que queremos é unicamente sensibilizar a Direcção da CPAS, no sentido de tomar a decisão justa e de suspender/isentar o pagamento enquanto estivermos impedidos de trabalhar” explicou ao Diário do Distrito o advogado Paulo Edson Cunha, um dos impulsionadores do movimento que em pouco mais de 12 horas reuniu 750 assinaturas.
“Depois da declaração do Bastonário na segunda-feira, 13 de Abril, de manter a prestação nos casos em que a redução de rendimentos não atinja os 40 por cento, entendemos que é necessário avançar com outras medidas para estarmos todos juntos nesta luta, onde outros nos abandonaram.”
As medidas passam por “continuar a apelar ao não pagamento da CPAS, e não iremos solicitar o deferimento da decisão, pois entendemos que chegaria uma declaração de honra e não reconhecemos aos nossos pares legitimidade para estarem a analisar os nossos rendimentos (que é a única forma de provarmos que estamos a ter uma redução de 40% de rendimentos)” frisa Paulo Edson Cunha.
“A direcção da CPAS é composta por colegas nossos e não por agentes do Estado preparados para essa função” que considera ser “imoral o que nos pedem”.
E por isso o movimento irá realizar um pedido de Assembleia Extraordinária da Ordem dos Advogados para preparar o caminho para o referendo, e será também promovido um referendo para a mesma matéria na OSAE – Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.
“Há colegas que são pela manutenção do actual sistema, outros pela integração no sistema geral da Segurança Social, outros ainda pelo direito de opção, pelo que apenas um referendo permitirá a escolha e será dessa discussão que nascerá o esclarecimento do actual estado da CPAS (que pelo que percebemos é caótico). No fundo 30.000 pagamos para 3.000.”
Segundo Paulo Edson Cunha, está ainda a ser preparado um “pelos dados que dispomos, sobre o actual estado da CPAS que em breve será comunicado a todos”.
No imediato, o movimento enviou uma carta ao Presidente da República, e enviada ao primeiro-ministro, ministra da Justiça, presidente da Assembleia da República e para ambos os bastonários”.
Sobre este assunto, o Diário do Distrito irá entrevistar em directo o advogado Paulo Edson Cunha, na próxima sexta-feira, 24 de Abril, às 16h00, entrevista que será transmitida através da página do Facebook.
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