Militares do Posto Territorial da GNR da Moita apreenderam esta sexta-feira um total de 420 quilos de amêijoa-japonesa, ruditapes philippinarum, na EN 379-2, na localidade da Brejoeira – Moita.
No âmbito de uma fiscalização rodoviária a um veículo, os militares detetaram o transporte de bivalves em situação irregular.
Em virtude de o infrator não possuir o cartão de mariscador, documento obrigatório para habilitar a prática desta atividade e dos referidos bivalves não se fazerem acompanhar da documentação comprovativa da sua origem, resultou na sua apreensão e respetiva elaboração do auto de contraordenação, correspondendo a uma coima que pode atingir os 3 740 euros.
A Guarda Nacional Republicana alerta que a captura deste tipo de bivalves, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem do bivalve fulcral para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
Os bivalves, por se encontrarem ainda vivos, foram devolvidos ao Rio Tejo.
Também esta madrugada elementos da Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, apreendeederam 2.420 quilos de amêijoa-japonesa (ruditapes philippinarum), em Pegões.
No decorrer de uma ação de fiscalização que visava o combate à prática da apanha e do transporte desta espécie, os militares identificaram um homem de 37 anos como infrator, por deter os bivalves num espaço improvisado destinado ao armazenamento destes e que operava como estabelecimento conexo sem estar licenciado. A mercadoria tem um valor estimado de 24 200 euros.
Foram elaborados dois autos de contraordenação, quer pela inexistência do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, a que corresponde uma coima cujo valor máximo é de 3 740 euros, quer pela instalação e exploração do estabelecimento sem licenciamento, cujo valor da coima ascende, no seu máximo, aos 60 mil euros, montantes aplicáveis a pessoas singulares.
Os bivalves foram submetidos a inspeção sanitária e declarados impróprios para consumo, tendo sido posteriormente devolvidos ao habitat natural.
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