Votar aos 16 anos

Esta semana, um artigo de opinião de Felipe Damasceno, membro da Comissão Política da Federação de Setúbal do PS.

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Esta semana, um artigo de opinião de Felipe Damasceno, membro da Comissão Política da Federação de Setúbal do PS.

Em 2018, eu e mais camaradas do Movimento Resgatar a Democracia, apresentávamos a moção “Reinventar Portugal” perante o 22.º congresso do Partido Socialista.

Esta moção, que também deu bases para o lançamento do manifesto de cidadãos “Eu Quero Escolher o Meu Deputado” (euqueroescolheromeudeputado.pt), propunha – entre as muitas medidas de mudança da conduta na vida interna do Partido Socialista e da transformação do Estado – as bases para A Reforma do Sistema Eleitoral Português.

Uma das propostas desta reforma para combater a abstenção consistia em baixar idade de voto para 16 anos. Claramente não é “A Solução” para o problema, porém não deixa de ser parte fundamental da solução.

No dia em que a medida volta a ribalta dos debates sobre a sociedade portuguesa, agora através do PAN, esqueçam-se em taxa-la como se tratasse de uma grande novidade, de ideologia, ou pior, de populismo.

Em 1991, António José Seguro então líder da Juventude Socialista já havia levantado esta bandeira, que foi igualmente defendida pela Juventude Social-Democrata, pelo Bloco de Esquerda, e hoje, o PAN junta-se ao elenco.

No Brasil, o voto aos 16 anos é uma conquista da juventude desde 1988! Na Áustria votar aos 16 é uma realidade desde 2007, em 2015 passou a ser realidade em Malta, na Grécia o voto é concedido aos 17 anos, e ao nível Europeu, o debate sobre o tema conquista cada vez mais a maioria.

Em 2019, início do século XXI, o coletivo que acusa que “os jovens de 16 anos não têm interesse pelos problemas do mundo” é o mesmo coletivo, que com capacidade eleitoral, bate recordes em abstenção, e pior, elege hoje partidos de extrema para os parlamentos de toda a Europa.

Se o desinteresse dos jovens é verdadeiramente real – o que discordo que seja – a culpa é primeiramente nossa! Alguém se lembra do que disse quando um jovem lhe perguntou se ia ou podia votar? Eu lembro o que me disseram… “São todos farinha do mesmo saco” e pronto. Com rasa explicação, ganha-se repúdio ao sufrágio, esta coisa conquistada à sangue e suor por gerações passadas; afinal a quem pode se imputar a culpa?

Em contracorrente foi uma cidadã sueca, com 16 anos, que recentemente liderou uma manifestação pelo clima com a presença de milhares jovens.

Os jovens sentem (e sempre sentiram) uma imensurável pressão no tocante ao que deverão ser no futuro. São também os que menos têm voz efetiva na política ou sobre os seus representantes democráticos.

Paralelamente, a Lei Penal prevê que o cidadão pode ser imputável criminalmente a partir dos 16 anos de idade, no Código de Trabalho, a idade mínima de admissão para prestar trabalho é de 16 anos. Só posso entender que, o não reconhecimento legal da existência de discernimento no cidadão de 16 anos para votar é apenas, e nada mais é, do que uma questão de atraso na atualização da Lei Eleitoral.

Convém sempre lembrar que no século XIX, a maioria dos parlamentares da Inglaterra, ainda respaldados nas ideias de filósofos britânicos como John Locke e David Hume, consideravam que as mulheres eram incapazes de compreender o funcionamento do Parlamento Britânico e, por conseguinte, não podiam tomar parte no processo eleitoral.

Em Portugal antes do ano de 1931, as mulheres não poderiam votar por serem consideradas incapazes de compreender a política.

Soa familiar?

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