Devido à Lei n.º 27/2021, provavelmente vou ser censurado por escrever este artigo, em parte devido ao título que escolhi, mesmo sendo uma ironia, na opinião dos novos senhores do lápis azul, pode não o ser.
E isso pode acontecer porque, no passado dia 8 de Abril, nenhum dos partidos com representação parlamentar votou contra a nova lei da censura em Portugal, nomeadamente a já referida Lei n.º 27/2021, a que deram o pomposo nome de “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”.
Esta lei, que de direitos humanos tem muito pouco ou nada, impõe a censura e atribui poderes a uma entidade criada pelo Governo, que irá passar a ter o poder de decidir sobre tudo o que é falado ou escrito ser considerado como desinformação.
Diz o n.º 2 do artigo 6.º da lei 21/2021, o qual passo a citar: “2 – Considera-se desinformação toda a narrativa comprovadamente criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que seja suscetível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos.”
Ou seja, a partir de agora, será o Governo a decidir o que é desinformação, podendo ser meras opiniões contrárias às decisões do executivo.
Nunca se aplicou tão bem a este Governo a velha máxima deles serem “os donos da verdade”, pois é isso que, depois de promulgada esta lei, passam a ser.
Mas se acha que haver novamente censura é mau, o que me diz desta lei poder ser o pretexto para que os Governos passem a monitorizar a comunicação social e as redes sociais de uma forma como nunca tiveram a coragem de fazer?
Se não fosse o Governo a decidir quem diz a verdade, eu até que poderia concordar com esta lei, pois as mentiras do António Costa passariam a ser controladas e sancionadas.
Mas não é assim, infelizmente o nosso Primeiro-ministro vai poder continuar a não honrar a palavra dada, sem que haja qualquer consequência para ele, porque para o país…
Na Assembleia da República foi deplorável ver aqueles que se dizem donos da liberdade, ou seja, o Bloco de Esquerda e a deputada Joacine Katar Moreira, votarem favoravelmente à censura e o PCP não ter tido a coragem daqueles que afirma ser os seus heróis, nomeadamente os terroristas Che, Hamas e companhia, tendo este partido optado por ter a prestação mais cobarde de todas que foi abster-se de reprovar o regresso da censura em Portugal.
Quanto aos restantes partidos, nenhum me surpreendeu, nem mesmo o Iniciativa Liberal ou o Chega, que podiam ter tido um pouco de vergonha na cara por tudo aquilo que dizem defender e ter tido a coragem de votar contra esta nova lei da censura.
E porque é que isto acontece, porque os “donos da verdade” cada vez têm mais receio do poder da internet, onde qualquer cidadão pode denunciar as mentiras do Governo ou dos partidos.
Veja-se no caso da pandemia, onde médicos de renome e com uma folha de serviço imaculada são crucificados em praça pública, apenas porque têm uma posição diferente daquela que têm os senhores da “palermia nacional ou mundial” ou ainda os jornalistas que tentam dizer e explicar a verdade dos números, mas que são afastados das redações ou impossibilitados de exercer a sua profissão.
Para quem não acredita que entrámos na era das trevas da liberdade de expressão, leiam o n.º 3 da supra referida Lei: “3 – Para efeitos do número anterior, considera-se, designadamente, informação comprovadamente falsa ou enganadora a utilização de textos ou vídeos manipulados ou fabricados, bem como as práticas para inundar as caixas de correio eletrónico e o uso de redes de seguidores fictícios.”
Parece-me por demais evidente que é muito perigoso alguém ficar com o poder de decidir sobre aquilo que são textos ou vídeos manipulados ou fabricados, isto porque quem tiver de fazer vídeos para recriar a verdade, na interpretação dos “senhores do lápis azul”, poderá estar a fabricar os mesmos e assim considerar que são vídeos manipulados, podendo o Governo, dessa forma, censurar à vontade…
A tudo isto só apetece dizer, “Volta Salazar, estás perdoado”.
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