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Vítimas de violência vão poder faltar ao trabalho e ter subsídio

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As vítimas de violência doméstica obrigadas a abandonar o lar para escapar ao agressor têm, a partir de hoje, direito a uma licença para faltar ao trabalho e a um subsídio até a um prazo máximo de 10 dias

O subsídio de reestruturação familiar é independentemente do vínculo laboral, aplicando-se tanto aos trabalhadores por conta de outrem, como os trabalhadores independentes, ou até mesmo membros de órgãos estatutários de pessoa coletiva e/ou mesmo que não exista qualquer vínculo laboral ou profissional.

Quanto ao pagamento, o subsídio diário será de 1/30 do valor da remuneração base líquida do valor recebido no mês anterior ao requerimento, para trabalhadores por conta de outrem ou funcionários públicos.

No caso de um trabalhador independente, o subsídio será e 1/30 do rendimento relevante da última declaração trimestral. Já as vítimas com proteção social da segurança social o cálculo é o mesmo, mas

No caso de um trabalhador independente, o subsídio será e 1/30 do rendimento relevante da última declaração trimestral. Já as vítimas com proteção social da segurança social o cálculo é o mesmo, mas a partir do valor Indexante dos Apoios Sociais, num valor mínimo de 14,62 euros por dia.


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