Viseu | 53 famílias do concelho vão receber apoio municipal para a reabilitação das suas casas
Candidaturas do VISEU HABITA referentes a 2021 foram hoje aprovadas. Globalmente, o investimento municipal é de cerca de 265 mil euros .
O Município de Viseu vai comparticipar diretamente, em cerca de 265 mil euros, a reabilitação das habitações de 53 famílias do concelho. As candidaturas ao programa VISEU HABITA – anteriormente designado PROHABIT -, referentes ao ano de 2021, foram hoje, dia 25 de novembro, aprovadas em reunião pública de Câmara.
Assim, das 80 candidaturas efetuadas e analisadas pela Comissão de Vistorias, 53 foram aprovadas. Destas, 29 foram automaticamente enquadradas no programa municipal VISEU SOLIDÁRIO e obterão uma comparticipação complementar num valor que ascende a 64 mil euros. Importa ainda referir que 26 candidaturas beneficiarão de, pelo menos, uma medida de melhoria da eficiência energética/comportamento térmico, o que representará um investimento no valor de 17 mil euros.
No universo das 80 candidaturas, 18 foram indeferidas por não cumprirem o disposto no regulamento; duas por carecerem de projeto e do respetivo licenciamento (mas que poderão vir a obter financiamento para o projeto através do programa municipal VISEU SOLIDÁRIO); e ainda sete, que foram encaminhadas para o Programa 1.º Direito.
“Este programa nasceu em 2003 e, à data, apoiou já 1595 famílias do concelho, num montante global que ultrapassa os 7,86 milhões de euros – e que engloba ambos o VISEU HABITA e VISEU SOLIDÁRIO. Começou ainda com o Instituto Nacional de Habitação (INH), entretanto extinto, e que hoje é suportado totalmente através do recurso ao orçamento municipal”, salienta o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando de Carvalho Ruas. “Foi um programa que, desde o início, procurámos implementar com o objetivo de incrementar e garantir mais e melhores condições de conforto, habitabilidade e qualidade de vida para as famílias viseenses. Mais do que nunca, a sua continuidade é imprescindível. Hoje, ao aprovarmos estas 53 candidaturas, renovamos o compromisso para com as famílias e o apoio a quem mais precisa”, conclui.
Recorde-se que o VISEU HABITA é um programa municipal de apoio à reabilitação de habitações de pessoas e agregados familiares carenciados do concelho de Viseu, assumindo um papel relevante ao nível social, no que respeita ao fomento da qualidade de vida através da criação de condições de habitabilidade aos munícipes. Já o VISEU SOLIDÁRIO, na sua vertente habitacional, atua em complemento ao VISEU HABITA, enquadrando automaticamente apoio suplementar a famílias que apresentem elevada carência económica.
Nova Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa vai reforçar a oferta de solo industrial qualificado no mercado
O Executivo Municipal aprovou também hoje, na reunião de Câmara, a adjudicação para a construção da 1ª fase da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa (AAEL). A obra representa um investimento no valor de cerca de 4,5 milhões de euros (já com IVA), terá um prazo de execução de 364 dias e estará a cargo da empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda.
A 1ª fase das obras de urbanização da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa prevê já a construção e implementação de peças e estruturas essenciais para o bom funcionamento do espaço. Serão incluídas nesta empreitada, por exemplo, infraestruturas hidráulicas, ETAR, plano de acessibilidades, arquitetura paisagista, plano de segurança e saúde ou o plano de prevenção e gestão de resíduos, entre outras peças.
Aprovado por unanimidade o Plano Municipal para a Integração de Migrantes – VISEU INTEGRA
Foi ainda aprovado, nesta reunião de Câmara e por unanimidade, a constituição da plataforma de acompanhamento e monitorização, assim como o protocolo de cooperação, alusivos ao VISEU INTEGRA – Plano Municipal para a Integração de Migrantes.
Este é um plano que pretende consolidar a intervenção na área das migrações no concelho de Viseu, fornecendo respostas concertadas e eficazes que representem um saldo qualitativo no acolhimento e integração dos migrantes, em especial das camadas mais vulneráveis da população, tendo em vista a promoção da igualdade e da interculturalidade. Tudo isto numa lógica de trabalho em rede, com diversas entidades públicas e da sociedade civil.
“Cerca de 3,1% da população do concerto é imigrante, pelo que este plano apresenta-se como uma ferramenta estratégica na integração dos cidadãos. A aposta num apoio e acompanhamento próximos, que permita desenhar respostas à medida, é fulcral e determinante no processo de integração de cada pessoa”, destaca o Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ruas.
Município de Viseu renova, pelo 6º ano consecutivo, o galardão de “Autarquia Familiarmente Responsável”
O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, organismo criado no âmbito da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, distinguiu, pelo sexto ano consecutivo, o Município de Viseu como “Autarquia Familiarmente Responsável”.
A atribuição da bandeira verde, com palma, reconhece, mais uma vez, todo o percurso da autarquia viseense na implementação e promoção de boas práticas e políticas amigas das famílias, em áreas como a educação, habitação, transportes, saúde, desporto, cultura, entre outras.
Em 2021, são 84 os municípios do país a serem distinguidos pelo Observatório. A bandeira será entregue em cerimónia pública, a realizar hoje, em Coimbra.
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