VIOLÊNCIA – Ministério Público recorre da decisão de libertar agressor em escola na Amora
O Ministério Público quer ver aplicada a medida de coação de prisão preventiva para o jovem, de 16 anos, suspeito de ter esfaqueado um colega na Escola Paulo da Gama, na Amora, Seixal, e vai recorrer da decisão, foi hoje anunciado na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Segundo nota ali publicada informa «foi detido na segunda-feira e apresentado a um juiz de instrução criminal para o primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado sob a forma tentada. O arguido e o ofendido frequentavam o mesmo estabelecimento de ensino na Amora e já em datas anteriores se haviam desentendido, dirigindo ameaças um ao outro.»
No comunicado é referido que «o Ministério Público requereu a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, porém o Juiz de Instrução Criminal (JIC) considerou indiciada a prática do crime de homicídio simples, na forma tentada, e determinou a aplicação das medidas de coação de obrigação de apresentação periódica diária, proibição de permanência da escola e proibição de contactos com o ofendido.»
Perante a decisão do JIC, o Ministério Público «irá intentar recuso, no prazo legal, para o Tribunal da Relação de Lisboa.»
Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Seixal prossegue a investigação.
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