A violência doméstica é um fenómeno transversal a toda a sociedade e cada vez mais recorrente e talvez esteja mais ostensivo e visível por força do contexto pandémico que, se em períodos de isolamento, mais fragiliza as vítimas deixando-as ainda mais vulneráveis aos ataques dos agressores a coberto de uma reforçada dificuldade de socorro e apoio às próprias vítimas, por outro lado, assim que é dado alarme social e com a habitual cobertura mediática chega mais rapidamente ao conhecimento público, gerando uma onda de alarme, indignação ou indiferença, consoante as variáveis comportamentais e atitudes, crenças e estereótipos que condicionam cada pessoa que toma conhecimento destes factos gravosos.
Infelizmente, os casos que chegam mais longe em termos de conhecimento público são precisamente aqueles que terminam da pior forma, chegando mesmo a redundar em tragédia, e muitas vidas se perdem neste contexto de violência, em especial quando surge no seio da família, podendo os agressores e vítimas pertencer a distinto género, estrato social ou classe etária.
É, por norma, apresentado este fenómeno dissecado em termos jurídicos e/ou sociais, mas é de tal maneira complexo que será acertado, em termos de política de prevenção e combate ao mesmo, considerar-se uma análise e intervenção multidisciplinar, pois só percebendo e olhando para a violência doméstica de acordo com todos os focos possíveis a aprendizagem sobre o fenómeno e uma melhor prevenção ou intervenção sobre o mesmo ficam mais potenciadas. A meu ver, fará todo o sentido apostar numa estratégia de reforço do conhecimento e estudo em termos jurídicos, mas também contando com a análise psicológica e sociológica, sendo absolutamente imprescindível sensibilizar os mais jovens para estas temáticas desde cedo (prevenindo por exemplo situações de violência no namoro, um bom exemplo é o Projecto “Educar para o Direito”, que organiza conferências e debates entre a comunidade educativa com enorme sucesso e apelando à reflexão dos jovens é esta uma excelente iniciativa da Advogada Dr.ª Paula Varandas e que ilustra uma abordagem do problema na perspectiva da sensibilização prévia para os riscos e que tendencialmente pode ter uma função preventiva do fenómeno ou mesmo auxiliar à sua sinalização e intervenção precoce).
Absolutamente imprescindível será também sensibilizar e formar todos os operadores judiciários para a múltipla dimensão deste flagelo, e quando falo em operadores judiciários refiro-me ostensiva e assertivamente a todos os actores nestes contextos: autoridades policiais, magistrados, funcionários judiciais e advogados, parecer-me-ia positiva uma evolução no sentido de uma crescente especialização de todos os profissionais que, por inerência de funções, se deparem com este problema, e aqui surge também um apelo à reflexão e à formação e sensibilização da própria comunidade educativa nos mais variados níveis de ensino, mesmo no ensino superior, porquanto as vítimas muitas vezes sofrem em silêncio mantendo segredo com receio de represálias e mesmo do estigma social ou por estarem em dependência financeira relativamente aos seus agressores.
São recorrentes decisões judiciais que, salvo o devido respeito, chocam pelo excessivo tecnicismo e que revelam a falta de acuidade e de sensibilidade para a complexidade do fenómeno sendo considerados despiciendos detalhes como o ponto de partida que passa por aferir o perfil da vítima e do seu agressor, e que terceiras pessoas podem estar envolvidas nestes contextos como vítimas mais ou menos directas e mais ou menos colaterais (filhos, outros núcleos familiares mais próximos do núcleo central, grupo de amigos e.t.c.).
Que cada novo, mesmo que envolvido em polémica e divergência de opiniões possa ser um contributo para novo debate, nova reflexão séria e profunda e que se entenda que a norma é este tipo de comportamentos desenvolver-se em crescendo, o chamado “ciclo da violência doméstica” demonstra cientificamente (com estudos no campo da Psicologia) que a tendência vai no sentido de uma agressão inicial (em especial se tolerada ou não valorada negativamente) poder vir a redundar num ciclo de repetição com predisposição para que a hostilidade, a agressividade vá aumentando até ao ponto de poder vir a resultar na morte da vítima. Os agressores podem assumir comportamentos perfeitamente normativos em termos sociais e profissionais, nada na sua conduta externa ao entorno familiar pode dar qualquer sinal de alarme ou sequer remotamente criar desconfiança ou alarme, mas tal não significa necessariamente que em contexto privado a violência não seja o padrão mais recorrente.
Por outro lado, também é possível verificar a sinalização de “falsos positivos”, normalmente por vingança ou retaliação perante o fim de um relacionamento, por exemplo, ou porque esta atitude pode revestir a natureza de alienação parental para manipular responsabilidades parentais. Daí ser imprescindível uma análise profunda, casuística e verdadeiramente multidisciplinar da violência doméstica, com aplicação de testes psicológicos e entrevistas que permitam triar os perfis das partes envolvidas.
O conhecimento, a consciencialização, a formação de profissionais de modo multidisciplinar e a reflexão conjunta são as melhores armas de que nos podemos socorrer para combater este mal enraizado na nossa sociedade. Nunca devemos cair no erro de olhar para factos complexos apenas tendo por base o Direito e a letra da lei, não podemos ceder a visões redutoras que geram injustiças e que têm riscos acrescidos!
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