Viagens de táxi entre concelhos mais baratas
Para além das viagens mais baratas entre concelhos com a aplicação de uma tarifa progressiva aplicada apenas à distância percorrida pelo cliente, se o pedido de alteração legislativa do Governo for aprovada pelo Parlamento, os taxistas poderão também recolher passageiros entre municípios anexos ao qual têm licença para operar
Se anda frequentemente de táxi esta notícia interessa-lhe. Principalmente se anda de táxi entre concelhos vizinhos.
Actualmente, um taxista só pode operar dentro do concelho para o qual está licenciado. Pode transportar passageiros até qualquer ponto do país, mas fora dos limites do concelho onde opera e tem licença para o fazer, não pode recolher novos clientes. De cada vez que uma viagem de táxi passa a fronteira entre concelhos, a tarifa aumenta. O taxista é obrigado por lei a regressar ao concelho onde opera de carro vazio. Tudo isto pode mudar.
O pedido do Governo de alteração legislativa à lei que regula o sector dos transportes vai entrar brevemente no parlamento, segundo o Ministério do Ambiente. Esta alteração irá fornecer às câmaras municipais mais competências, podendo estas fixar os preços sazonais nas zonas turísticas e em concelhos com grande movimentação no Verão, mas com baixa densidade populacional durante o Inverno.
Se esta alteração à lei for aprovada os contingentes municipais, agora em vigor, irão dar lugar aos contigentes inter-municipais que irão ser criados. Ou seja, concelhos vizinhos poderão juntar-se, para que os táxis registados nos seus respectivos municípios possam recolher passageiros na área total dos municípios que integrarem estes novos grupos. Há no entanto o limite de quatro concelhos vizinhos por grupo inter-municipal.
Se esta mudança se operar, este tipo de viagens serão de futuro mais baratas, pois o táxi que transporte clientes entre concelhos poderá apanhar outros clientes no caminho de regresso. A taxa entre concelhos existente neste momento também irá desaparecer. Caso este pedido de autorização legislativa seja aprovado, será criada uma tarifa progressiva e inter-municipal, que terá apenas em conta os quilómetros percorridos pelos clientes.
O objetivo é modernizar o regime jurídico que regulamenta as actividades dos táxis, para que consigam concorrer com o transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE). Deste pedido do Governa para uma alteração legislativa, consta também a criação de um novo passe intermodal que incluirá um determinado número de viagens de táxi. Estas alterações resultam da criação do Grupo de Trabalho para a Modernização do Táxi, composto com o objectivo de rever lei actual em vigor para o sector. Este grupo de trabalho já enviou o pedido ao Ministério do Ambiente, que confirma ter recebido o dossier com as sugestões para alterar o regime jurídico no setor.
Estas medidas serão avaliadas na Assembleia da República para determinar as alterações que passarão a lei do sector. O pedido de autorização entrará em breve no Parlamento, garantiu o Ministério do Ambiente
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