Vereadores do PS Setúbal acusam executivo CDU de aprovar um ‘Orçamento desequilibrado’
Em nota enviada à comunicação social, os vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Setúbal dão conta do seu posicionamento perante a votação das Grandes Opções do Plano para 2022.
O documento foi aprovado esta terça-feira, em reunião pública da autarquia, com os votos favoráveis da CDU e abstenções do PS e do PSD, e apresenta um valor global de 147 milhões e 620 mil euros, dos quais 74 milhões, 6 mil e 890 euros destinam-se às Grandes Opções do Plano.
«No início do mandato os vereadores eleitos pelo Partido Socialista afirmaram que iriam continuar a pautar a sua ação no executivo municipal por uma oposição responsável, proativa e que não refletisse força de bloqueio ao normal funcionamento da autarquia (…) e que este é o tempo de agir, em diálogo e na busca dos necessários consensos» refere o comunicado.
Com uma referência ao «novo cenário político em Setúbal» no qual «se demonstrou, em setembro passado, uma enorme vontade de mudança, consubstanciada numa dispersão de votos por vários partidos que defenderam em campanha eleitoral ser chegada a hora de colocar um ponto final a um ciclo de duas décadas», os vereadores relembram que «se é a CDU quem ainda governa o município de Setúbal, não é menos certo que o faz em minoria».
Em relação ao Orçamento, frisam também que «se é certo que cabe ao presidente da autarquia apresentar uma proposta de orçamento municipal, não é menos certo que essa proposta deve refletir os contributos dos vereadores sem pelouro e que no executivo foram eleitos pelo Partido Socialista. Sobre uma proposta juntam-se contributos resultantes de contrapropostas ou incluem-se novas propostas. A isso se chama negociar. A isso se chama dialogar.»
No entanto, apontam, as propostas apresentadas pelos eleitos do PS «que não tendo como pretensão transformar um Orçamento da CDU em Orçamento Socialista, teve como objetivo incluir temas de relevante interesse para o concelho de Setúbal, abrindo, assim, espaço à negociação e ao diálogo», não foram acatadas pelo executivo da CDU.
«A esperada negociação não se verificou. O desejado diálogo não se consumou.»
Entre as propostas do PS Setúbal incluíam-se «a construção de balneários de apoio ao sintético do Alto da Guerra Sport Clube; a alocação de 250.000€ de apoios financeiros aos programas de desenvolvimento desportivo, no âmbito da matriz para 2022, a distribuir integralmente; uma Verba de 50.000€ para apoio direto ao comércio local no Natal de 2022, no âmbito da iniciativa “Neste Natal, o local é que vale!”; a construção de incubadora de empresas de base tecnológica no edifício sito na Rua Guilherme Gomes Fernandes, n° 3, em Setúbal; a inclusão de verba de 50.000€ para apoios a atribuir no âmbito do Programa Municipal de Ciclo Olímpico, a criar no início de 2022; inclusão de verba para a recuperação, em 2022, dos campos municipais de futebol das Pedreiras e da Bela Vista; a inclusão em PPI do valor necessário para a construção de equipamento cultural destinado a artes cénicas, com início de execução em 2023; a inclusão em PPI do valor necessário para a conclusão do saneamento básico em todo o concelho, com início de execução em 2023 ou a inclusão de valor para aquisição de 10 viaturas de 9 lugares para disponibilizar ao movimento associativo através de plataforma a gerir pelas Juntas de Freguesia (aceitando-se a distribuição de valores em PPI pelos anos de 2022 e 2023, desde que o investimento em 2022 não seja inferior a 30% do investimento global), «são exemplos de propostas apresentadas e que sobre as quais não obtivemos qualquer resposta».
Para os eleitos socialistas «este continua a ser um orçamento da CDU. Um orçamento fechado a contributos. Um orçamento sem diálogo. Um orçamento que continua a seguir um caminho de empolamento da receita. Um empolamento feito à conta de receitas de execução impossível ou duvidosa e sem considerar ainda a redução da participação no município na taxa variável de IRS (já aprovada) e a redução do IMI (aprovada na mesmo reunião onde se discute e vota o Orçamento). Um orçamento que reflete 75% em despesas correntes e apenas 25% em investimento.»
Outra inquietação demonstrada no comunicado, passa por «uma preocupação que está aí ao virar da esquina, com processos judiciais que podem no limite levar a Câmara Municipal de Setúbal a ser condenada a pagar vários milhões de euros – só um dos processos representa 32 milhões de euros, quase tanto como o valor orçamentado em despesas de capital (ou seja, investimento) para 2022».
Acusam ainda este de ser «um orçamento que duplica o valor orçamentado para pagamento de juros de mora (de 990 mil euros para 1,989M€). Um orçamento que é da responsabilidade da CDU e que parece não acolher nenhuma das propostas dos vereadores do Partido Socialista – propostas que acrescentam valor à comunidade em pequenas, mas relevantes intervenções em 2022 e que, de forma responsável, dão desde já um sinal daquele que deverá ser o caminho do investimento municipal a partir de 2023.»
Mantendo que «os vereadores eleitos pelo Partido Socialista reafirmam nesta reunião o sentido de responsabilidade e de elevação da ação política, na defesa dos superiores interesses do concelho de Setúbal», reafirmam que «2022 será um ano de consolidação da retoma económica. Um ano em que continuamos a lutar contra um inimigo invisível e que pela intensificação no combate à terceira vaga da pandemia, entraremos no Ano Novo em Estado de Calamidade.»
Os eleitos relembram ainda que 2022 irá trazer «para o município de Setúbal e para Portugal enormes desafios. Desde logo, a transferência de competências em áreas como a educação, saúde e ação social, na maior descentralização de competências no poder local, como forma de dar uma melhor resposta na prossecução de mais e melhores serviços públicos.
Por outro lado, a concretização dos primeiros passos no Plano de Recuperação e Resiliência e da municipalização da água e do saneamento.
Os mais de 300 milhões de investimentos anunciados em campanha e confirmados na altura como assumidos para os próximos meses, exigem estabilidade na governação da autarquia.
Enormes desafios que exigem estabilidade orçamental.»
E garantem que «não será pela ação dos vereadores eleitos pelo PS que a autarquia deixará de dar resposta ao combate à pandemia; que a autarquia deixará de ser mola impulsionadora da retoma da economia no nosso concelho; que a CMS deixará de cumprir os seus compromissos; que a descentralização de competências e o PRR no nosso concelho deixarão de se efetivar e que os 300 milhões de investimentos prometidos em campanha pela CDU deixarão de entrar no nosso concelho.»
E deixam um aviso: «este não é o orçamento do Partido Socialista, mas será o orçamento municipal que irá dar resposta aos enormes desafios que se avizinham. Sem bloqueios, sem duodécimos, sem vitimizações nem desculpas. Não haverá justificações para não fazer.
E a manter-se a falta de diálogo e capacidade de negociação, a manter-se uma execução orçamental que reflete claro empolamento da receita prevista em orçamento, e a não serem feitas no próximo orçamento as escolhas certas, como respostas a problemas que se arrastam no tempo, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista dificilmente viabilizarão uma proposta de orçamento para 2023. O Orçamento de 2022 esgota a margem política de um executivo que, teima em isolar-se sobre si mesmo.»
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