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Vereador do PSD/Setúbal promete apresentar queixa à CE contra aterro de dragados

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O vereador do PSD na Câmara de Setúbal, Nuno Carvalho, prometeu hoje apresentar uma queixa à Comissão Europeia se não for alterada a zona para deposição de dragados do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal.

“A deposição de dragados no aterro da Restinga, uma zona de pesca importante para centenas de pescadores da região de Setúbal, deve ser revista de forma a não pôr em causa mais de 200 postos de trabalho. Se não o fizerem, eu próprio avanço com uma queixa junto da Comissão Europeia”, anunciou o vereador social-democrata Nuno Carvalho.

O autarca e presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Setúbal falava à agência Lusa depois de tomar conhecimento da resposta da Comissão Europeia a uma pergunta do deputado do PSD no Parlamento Europeu, Carlos Coelho, sobre a eventual perda de fundos comunitários atribuídos ao projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal, face ao eventual incumprimento de regras nacionais e comunitárias, designadamente dos mecanismos de salvaguarda do património ambiental.

Na resposta ao deputado Carlos Coelho, a Comissão Europeia refere que “contactou as autoridades portuguesas” e que estas “informaram que, no âmbito do processo de avaliação de impacto ambiental, a consulta pública foi realizada em 2017” e que “foram recebidos dois pareceres e nenhum foi negativo”.

De acordo com o Relatório da Consulta Pública, de maio de 2017, a que a agência Lusa teve acesso, das 15 entidades convidadas a participar na consulta pública, em que se incluem associações de defesa do ambiente como a Zero, Quercus, GEOTA e LPN (que não se pronunciaram), houve, de facto, apenas dois pareceres, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e do Estado Maior da Força Aérea (EMFA), sendo que nenhum desses pareceres é negativo.

No entanto, no Título Único Ambiental (TUA), datado de julho de 2017, a Câmara Municipal de Setúbal, não obstante não ter dado parecer negativo ao projeto, alerta para os previsíveis impactes, do ponto de vista ecológico e económico, para diversas espécies que habitam o Estuário do Sado e o Parque Marinho Luiz Saldanha, nomeadamente invertebrados marinhos, sobretudo nas espécies de bivalves.

A Câmara Municipal de Setúbal salienta ainda que “a produção de ostra e apanha de outros bivalves são atividades relevantes na economia setubalense, situação que também se aplica ao polvo e choco”.

“Estes poderão ser impactes ambientais negativos com repercussões sociais nas atividades da pesca profissional, artesanal e costeira com peso significativo no tecido económico da cidade de Setúbal”, refere o parecer do município setubalense, citado no TUA.

Estas preocupações da Câmara de Setúbal são partilhadas pelo vereador social-democrata Nuno Carvalho, que critica o facto de as autoridades portuguesas terem respondido à Comissão Europeia dizendo que “não houve pareceres negativos na consulta pública”, sem referirem que “não foram consultadas as associações e cooperativas de pesca locais, que representam centenas de pescadores”.

“Não percebo porque é que as associações e cooperativas de pesca não são consultadas sobre estas dragagens no rio Sado quando foram consultadas outras entidades, como o Clube de Montanhismo da Arrábida e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Árvores, que merecem o meu respeito, mas que têm menor presença e importância económica do que a atividade da pesca”, disse Nuno Carvalho.

“Se existisse `vídeo-árbitro´ neste processo a Comissão Europeia já tinha visto que o Governo fez uma falta para cartão vermelho”, acrescentou Nuno Carvalho, reiterando a ideia de que, se não for revista a localização do aterro previsto para na zona da Restinga, avança com uma queixa junto da Comissão Europeia.


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