Venda da Quinta do Braamcamp aprovada apenas com votos do PS
A sala de sessões dos Paços de Concelho da Câmara Municipal do Barreiro foi pequena para as pessoas que quiseram assistir ao início da reunião extraordinária desta autarquia com ponto único: Procedimento e peças conexas do projecto de requalificação da Quinta do Braamcamp (caderno de encargos para a alienaçãó, pelo valor base de 5 milhões de euros.
O projecto foi aprovado com votos a favor do PS, quatro contra da CDU, e a abstenção do PSD, aplicando o presidente do uso do ‘voto de qualidade’, contabilizando assim o PS cinco votos favoráveis.
Esta foi uma discussão que se prolongou por mais de quatro horas e se debruçou sobre antigos e futuros projectos no concelho, dúvidas levantadas sobretudo pelos eleitos da CDU, e troca de alguns ‘piropos’ entre os vereadores, e que a determinada altura gerou mesmo um protesto do vereador Bruno Vitorino sobre “as conversas e boca por cima dos discursos, porque não é fácil para quem pretende intervir, estar a ser sistematicamente interrompido por dois vereadores da CDU, aliás, uma atitude que já suportei até na Assembleia Municipal e pensava que tinham evoluído desse tipo de posicionamento”.
Antes da discussão, sete munícipes colocaram várias questões sobre o assunto, e também sobre algumas campanhas pró e contra a venda, bem como os problemas ao nível ambiental e de reabilitação e usufruto da população.
Coube depois ao vereador Rui Braga a apresentação, em traços gerais, do caderno de encargos para abertura do concurso público. “Chegados ao dia de hoje estou convicto que temos documentos que protegem o interesse público e permitem agarrar uma oportunidade de interessados em investir no Barreiro e particularmente na Quinta de Braamcamp. Temos aquilo que pode ser um ‘gatilho’ importante para a cidade do Barreiro e para o concelho.”
Apresentou depois um conjunto de exigências que serão colocadas aos investidores “para salvaguardar o interesse de todos os barreirenses e as questões ambientais, que passam pela reconstrução do moinho de maré, o tratamento da caldeira e limpeza das margens, a rearborização e criação de um corredor verde, novo e aberto a todos.
Outra das condições será um maior espaço verde e um ponto de destino turístico, com a recuperação das casas senhoriais identificadas e que pode ser adaptado a equipamento turístico.”
Acerca do tema mais fracturante deste projecto, a construção de várias habitações, o vereador explicou que “sempre dissemos que concordamos com habitação de qualidade, e por isso estão previstos 185 fogos, o que representa 5% de 95% da área da Quinta, que podem ir até aos 3 pisos, mas não queremos uma barreira de betão em frente ao rio que não garanta as vistas para a cidade de lisboa, e por isso o concorrente terá de fazer corredores visuais.
Todos os projectos de loteamento terão ainda de vir à Câmara Municipal para analisar, e se não estiverem de acordo com o que foi definido, podem ser reprovados.”
Relativamente à construção do documento, Rui Braga garantiu que “até ao dia de hoje falámos com muita gente, incorporámos muitas ideias e preocupações, o PSD também conversou connosco e apresentou várias ideias e temos agora algo que nos define e representa os barreirenses.
Temos sofrido algumas críticas de que somos muito exigentes no caderno de encargos, e que com isso o concurso público ficará vazio, mas não iremos abrir mão do interesse do Barreiro.”
Do lado da oposição, a vereadora Sofia Martins (CDU) lamentou que “a sala não seja maior e com melhores condições para todos, penso imensa desculpa se na minha intervenção ficar um pouco toldada, porque em 2016 festejei a compra da Quinta e hoje sinto alguma dificuldade em ser muito racional e pouco emotiva.
Este debate à volta do tema é inquinado desde o dia em que este executivo tomou posse, porque nunca houve qualquer hipótese de convencermos o PS de outra alternativa para este espaço. Antes tem sido levada a cabo uma campanha de boicote, de desvalorização, de perseguição, já para não falar da retirada de faixas, numa ameaça muito significativa à nossa democracia com tentativa de condicionar a participação popular.
Desde as eleições de 2017 nunca encontrámos um espaço para um debate de todas as forças políticas para um contributo válido.”
A vereadora fez depois um périplo pelas aquisições do património realizadas pela CDU durante o mandato, e acrescentou que “o que todos queríamos era que a Quinta não fosse edificada, porque esse era o projecto do BCP, que em alguns aspectos até era melhor que o de hoje aqui é apresentado.
E se mais não é feito na Quinta, não é por falta de dinheiro para a sua gestão nem para investimento, porque deixámos vários empréstimos e verbas disponíveis para a recuperação do espaço.”
Bruno Vitorino respondeu à vereadora comunista afirmando que “participei na reunião de Câmara Municipal de 2015, onde se votou a compra da Quinta, e na altura votei a favor e disse que não me chocava implementar ali construção de habitações, para garantir que o espaço tenha vida durante todo o ano e obrigar os poderes públicos a olhar para o espaço de outra maneira e viabilizar os investimentos.”
O vereador social-democrata criticou ainda “a forma redutora como este este executivo começou a discussão, limitando-a ao ‘sou a favor’ ou ‘sou contra’ construir, porque apresentou um projecto como se fosse apenas imobiliário, mas também surgiu logo um movimento contra a venda.
A discussão devia ser como aquele espaço poderá ser um elemento que reverta o declínio que se arrasta há anos no Barreiro. Se fossemos um município rico, podíamos pensar de outra forma, mas nunca o fomos, embora com situação mais estabilizada e por isso temos de atrair investimento privado, porque tudo o que canalizar dinheiros públicos irá penalizar o contribuinte barreirense e penalizar outros projectos que podem ser mais importantes.
Não pode ser apenas a autarquia a investir e a ‘sustentabilidade’ tem de estar sempre presente. E porque é que não temos capacidade de atrair turismo, quando saímos daqui a procurar outros locais? Outro erro é o facto de se ter desvalorizado no debate o valor natural que ali está, as praias, as caldeiras, a vista para Lisboa, que tem de ser potenciado.
No entanto, embora este não seja o nosso projecto, aproxima-se daquilo que o PSD quer para aquele local, sem carregar ainda mais de impostos os barreirenses.”
Outra intervenção coube a Rui Lopo (CDU) considerando “esta uma reunião muito importante, mas já combinada, porque existe um pré-entendimento entre o PS e o PSD, para ser tudo aprovado. Parece que irá ser tudo muito difícil, com Bruno Vitorino a colocar várias exigências que já foram decididos.”
E deixou o apelo para a população para que “não desistam, porque o processo só está a começar hoje e muita água vai correr por baixo do moinho da Quinta do Braamcamp e tenho a certeza de que o processo será reversível e iremos conseguir desmontar e colocar a nu o que não são boas intenções para o nosso concelho e cidade.
No projecto da CDU, não estava de facto prevista a habitação, mas estava financiado a recuperação do Moinho, com um milhão e duzentos mil euros para gastar na quinta do Braamcamp e que nada foi gasto.”
Bruno Vitorino desmentiu o Rui Lopo, afirmando que foram realizadas “várias reuniões com o executivo e com a população. E não conheço qualquer projecto da CDU para o espaço, o que existia no anterior executivo era apenas um conjunto de ideias avulsas, e no passado até perguntei como iriam garantir a manutenção do espaço.”
No final da reunião, Rui Braga, em relação às dúvidas levantadas pelos eleitos da CDU, explicou que “o comprador irá ser informado de todas as contingências do projecto que vai sujeitar ao licenciamento, como qualquer outro promotor de outro terreno. A propriedade da Quinta do Braamcamp apenas será atribuída a quem quer que seja, à luz destes procedimentos, quando o processo estiver todo instruído, com todos os riscos e pormenores definidos, e resolvidas em sede de loteamento e construção.”
Frederico Rosa terminou referindo que “todas as peças deste processo foram alvo de um trabalho muito aturado, mas em qualquer momento qualquer ponto poderá vir à Câmara Municipal, tal como o processo de loteamento, seguindo-se agora o processo, sempre de forma clara.”
A CDU apresentou uma declaração de voto, considerando que “retira aos barreirenses uma parte do seu património e apresenta demasiadas insuficiências e carências”.
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