A partir de hoje, 1 de julho, se comprar alimentos que necessitem de ser transportados em embalagens de plástico não recicláveis, vai pagar uma taxa de 30 cêntimos, uma medida que tinha sido anunciada para janeiro e adiada devido à pandemia de Covid-19.
Em causa estão as embalagens para ‘takeaway’ e as das entregas ao domicílio e a medida destina-se a fomentar a introdução de sistemas de embalagens reutilizáveis na restauração e promover a redução de embalagens de utilização única.
«O fornecimento de refeições em regime de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio revela uma clara tendência de crescimento tendo como resultado direto o aumento do consumo de embalagens de utilização única, o que torna ainda mais premente a introdução de medidas que permitam dissociar este crescimento do consumo de recursos e da produção de resíduos» refere a Portaria que regulamenta a mudança que hoje entra em vigor.
O documento lembra que os estabelecimentos que forneçam refeições prontas a consumir em regime de pronto a comer e levar já são obrigados a aceitar que os seus clientes utilizem os seus próprios recipientes, pelo que há uma alternativa ao pagamento da contribuição.
A partir de 1 de janeiro de 2023 a taxa vai passar a ser aplicada nas embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio.
As receitas da taxa serão dirigidas em metade para o Estado e 40% para o Fundo Ambiental, pode ler-se também na portaria.
O Governo já tinha proibido a partir de novembro do ano passado a colocação no mercado de outros produtos de plástico de uso único, como a palhinhas ou cotonetes, talheres e pratos, varas para balões ou copos, transpondo parcialmente uma diretiva europeia.
Na norma que entra hoje em vigor há algumas exceções, uma delas para as embalagens que acondicionem refeições prontas a consumir que não são embaladas no estabelecimento de venda ao consumidor final, «uma vez que o estabelecimento não controla nestes casos o embalamento do produto, não permitindo assim que o consumidor tenha uma alternativa».
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