Urbanismo e mobilidade marcaram reunião camarária no Seixal

Questões ligadas à habitação, mobilidade e ambiente levaram à reunião camarária do Seixal desta tarde vários munícipes.

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Questões ligadas à habitação, mobilidade e ambiente levaram à reunião camarária do Seixal desta tarde vários munícipes.

Maria Salomé Pascoal voltou à reunião a solicitar uma solução para um terreno e casa que comprou no Pinhal de Frades, “na qual não consigo que me coloquem água nem electricidade. Só soube que estava em área industrial e não de habitação quando vim à Câmara para iniciar o processo.”

A vereadora Maria João Macau (CDU) relembrou que “na reunião com o meu gabinete, foi informada que não é possível dar-lhe esse ramal de água por se encontrar em zona industrial, nem pode ter estatuto de manutenção temporária por não ser susceptível de legalização. Dificilmente conseguiremos resolver essa situação, mas iremos tentar outra abordagem.”

A solicitar uma habitação social, Miguela Prudência explicou que “fui despejada com os meus três filhos e o meu marido, porque não tinha dinheiro para pagar a casa onde estava, e fui morar para a casa da minha sogra, mas ela também vai ser despejada porque o senhorio quer a casa. E ninguém aluga a quem não tem rendimentos, e muito menos a ciganos.”

A vereadora Manuela Calado (CDU) respondeu que “a Câmara não tem habitações sociais, estamos a articular com o IGF e o IHRU, mas neste momento não temos resposta imediata e tem também várias famílias à sua frente”.

Mário Teixeira, empresário, explicou que “avançámos com um projecto em Abril de 2019 para construção de uma moradia na Avenida Carlos Oliveira, elaborado com ajuda dos técnicos da autarquia, mas em Junho o pedido veio indeferido. Apresentámos depois uma contestação em Julho com pedido para esclarecimento, e até agora não tive qualquer resposta”.

Perante o processo “já com grande historial”, Maria João Macau explicou que “estamos a fazer agora a análise técnica segundo o que nos entregou e tentar encontrar uma solução, mas ainda está a ser avaliado, entrarei em contacto logo que tenha resposta”.

José Ventura lamentou que tenha sido dada ordem para o corte de um ulmeiro com trinta anos numa rua na Quinta da Queimada, Vale de Milhaços, “alegando que impede a passagem de cadeiras de rodas para deficientes, mas o passeio é suficientemente largo, além de que esta é a única árvore que a rua Chaves Valadares tem, onde se protegem várias aves, e é um símbolo daquela zona. Ali ao lado, é Almada, e a autarquia quando se iniciou a construção, obrigou à plantação de várias árvores.”

O presidente Joaquim Santos explicou que “quem decide sobre esses assuntos nas AUGI é a Comissão de Comproprietários, mas iremos ver se são compatíveis as duas situações”.

Ana Paula Nunes também regressou à reunião para agradecer a visita proporcionada ao CROACS “e gostei que me dissessem que até ao final do ano iam fazer uma maternidade e uma sala de recobro, mas fiquei triste ao ver os animais confinados a espaços fechados, por falta de voluntários para os passearem. E acho que deviam ter mais um funcionário para garantir o funcionamento do CROACS, porque só uma pessoa não é suficiente, embora ele faça um excelente trabalho. Eu também disponibilizei uma loja para recobro de gatos após esterilizações, mas não tive mais contactos após uma ação que foi feita na Quinta da Trindade.”

A munícipe mostrou-se também preocupada com a não reposição de árvores abatidas “porque não é verdade que todas as que são abatidas são repostas, e exemplo disso foram as que cortaram frente ao Lidl do Fogueteiro, e agora está tudo calcetado, como se não bastasse terem deixado abater um pinheiro com 60 anos para esse estabelecimento fazer o seu espaço verde.”

O vereador José Carlos Gomes (CDU) referiu que “o abate de árvores é uma questão complicada, porque levantam passeios e causam infiltrações, mas tentamos sempre ver a solução auscultando os moradores”, e o vereador Joaquim Tavares (CDU) acrescentou que “estamos em período de plantação entre Março e Novembro. Só na envolvente da Paula da Gama há 35 árvores, e procuramos sempre que ao cortar uma, sejam plantadas duas, mas não quer dizer que o sejam no mesmo local.”

A vereadora Elisabete Adrião (PS) interveio para relembrar que “a falta de pessoal no CROACS arrasta-se há anos, e se há sucesso e o trabalho é feito, deve-se em grande parte ao voluntariado do pessoal que ali trabalha. Quando tive esse pelouro, promovi formações para voluntários para acções de CED, que poderiam ser retomadas. Também sempre houve falta de espaço para recobro dos gatos após as esterilizações. Há um ano atrás teria aceite de muito bom grado a sua oferta de uma loja.”

Rui Marques e Tânia Moreira apresentaram queixas relativas ao estacionamento abusivo na Urbanização de Santa Rita. “Agradeço à Câmara Municipal ter cumprido com a entrega de dísticos, mas isso não funciona, porque continuam a colocar os carros ali e a PSP não responde às queixas, não faz cumprir a lei, e dizem-nos que aguardam que a Câmara Municipal defina a zona de actuação” frisou o munícipe, que lamentou também o estado do parque infantil que ali se encontra “que não tem um escorrega nem um baloiço e está inacabado há dois anos”.

Segundo Tânia Moreira “estão a aumentar o estacionamento na bolsa central que era suposto ser zona verde, mas este não será para os moradores da mas para os utilizadores dos comboios.”

Em relação ao parque infantil, Joaquim Santos declarou que “está sob a gestão da Junta de Freguesia que já adquiriu os equipamentos para ali colocar” e José Carlos Gomes explicou o processo que já foi realizado na Urbanização “mas há situações que são da responsabilidade da PSP, sem intervenção da Câmara. Fizemos o nosso trabalho e estaremos atentos para o que se passa.”

O vereador Francisco Morais (BE) salientou que “o estacionamento condicionado criará no futuro um problema, porque ou passamos condomínios privados ou faltará sempre espaço. Não se pode criar cidadãos de primeira e de segunda, porque todos temos o direito de estacionar em espaço público. O problema é que não houve visão estratégica nos regulamentos e nos Planos Pormenor, por parte da Câmara Municipal, em que só se pensou em construir e especular e depois ‘logo se via’.”

O vereador bloquista criticou também a actuação do pelouro do urbanismo “por não cumprir prazos e por falhar nas respostas e depois o que se assiste aqui é que muitos munícipes vêm à reunião em desespero porque não sabem como lidar com os entraves que lhes colocam, mesmo quando à primeira vista até contribuíram”.

Urbanismo ou especulação imobiliária

Durante a reunião, Joaquim Santos anunciou que “a ministra da Saúde acabou de marcar uma reunião comigo para segunda-feira, esperamos que seja para dar boas notícias”.

Foi depois subscrita por unanimidade a tomada de posição «Pela colocação dos parques de estacionamento de apoio aos transportes públicos ao serviço da população», não sem um largo debate entre os autarcas e algumas trocas de ‘galhardetes’ sobre o que o município podia fazer e não fez, com a defesa do que afinal já foi feito e alcançado.

No período antes da ordem do dia apenas interveio o vereador Eduardo Rodrigues (PS) para criticar “os erros de urbanismo que se vêm neste concelho, uma vez que hoje tanto foi exaltado o trabalho da autarquia”, apontando depois “a vergonha da volumetria que se está a construir agora na Quinta da Trindade, que mais não é que um reflexo da especulação imobiliária e que seria mais ou menos admissível em 1990 mas não em 2019”; “as urbanizações das Quintinhas em Fernão Ferro, onde as estradas têm espaço para duas vias mas os moradores estacionam no exterior em cima dos passeios e a Câmara Municipal continua a deixar que isso aconteça”; e ainda “o que fizeram com a Mundet, onde vão deixar construir apartamentos para venda, mas continuam a chamar-lhe hotel. Isso é um crime e alguém devia pagar por tal.”

Em defesa da autarquia Joaquim Santos acusou o vereador socialista de “só dizer disparates e alarvidades”, e apresentou a ‘outra’ versão.

“No caso da Quinta da Trindade, trata-se de um alvará dos anos 60/70, que não pode ser alterado devido às questões de direitos adquiridos; em Fernão Ferro, onde está uma das maiores AUGI do país, os projectos de reconversão cabem às Comissões de Comproprietários; e quanto à Mundet, quer comparar com o que a Câmara Municipal do Montijo fez com os terrenos desta nessa cidade, em que arrasaram tudo para imobiliário, quando no Seixal se transformaram alguns espaços em zonas culturais, desportivas e um restaurante? Apenas uma pequena área é que vai ser transformada num hotel.

Não merecemos este tipo de tratamento por parte dos eleitos do PS, mas percebo que este equipamento vos incomoda, porque significa desenvolvimento e porque estamos a receber investimentos.”

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