Opinião

Uns e…os outros na Justiça!

Uma crónica de Isabel de Almeida.

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É bem possível e mesmo com elevado grau de probabilidade que o tempo de confinamento, as restrições que nos são anunciadas de véspera, e o nosso estado de espírito em permanente ansiedade nos façam ter uma percepção mais negativa quanto a temas sensíveis.

É também perfeitamente compreensível que o facto de nos limitarem a existência, de sentirmos que o mundo não está como era e que provavelmente nunca mais voltará à normalidade tal como a entendíamos na nossa geração nos aumente a sensação permanente de insatisfação, de injustiça, tornando o nosso espírito crítico mais acutilante.

Ademais, é certo que o facto de estarmos limitados em termos de mobilidade de momentos de lazer no exterior, de convívio com familiares e amigos, de acesso a estabelecimentos comerciais e/ou espaços de lazer e convívio nos faça ter mais disponibilidade para a contemplação, reflexão e auto-comiseração, mas como somos humanos e nos dão mais tempo para pensar, olhando o que nos rodeia, têm de aceitar que estamos mais despertos, mais atentos, menos tolerantes a injustiças, pois que com elas convivemos diariamente e mais do que nunca.

Posto estas considerações mais filosóficas iniciais, parece-me curial fazer uma reflexão mais aprofundada sobre algo que, a mim pessoalmente me toca de modo muito profundo também por trabalhar na área ligada à justiça.

Pelo que nos é dado a conhecer em termos informativos, há nitidamente uma justiça para uns (os mais favorecidos socialmente, se quisermos) e existe outro tipo de (in)justiça para outra camada da população (os menos favorecidos, o homem médio, o cidadão comum sem influência económica ou política.

Muito embora a Constituição (essa pobre ilusão de um passado assim não tão remoto) consagre e reconheça a todos os cidadãos o acesso ao Direito e à Justiça em pé de igualdade e sem lugar a destrinça com base em meios económicos, a verdade é que todos sabemos e sentimos que não é bem assim, pois que é público e notório que há uma “justiça para riscos” e outra bem diversa “para pobres”, perdoar-me-ão o maniqueísmo aparente. Ora vejamos, nos megaprocessos assistimos a golpes de teatralidade constantes, com faltas não justificadas de sujeitos processuais, com volte-faces súbitos tudo muito bem temperado com a dose certa de impunidade perante desmandos. Há milhões que voam no mundo da alta finança, mas depois há ricos sem rendimentos declarados formalmente. Há até magistrados que ganharam fortunas, ao que parece até de forma nada transparente e quiçá nem lícita, mas que têm direito a litigar sem pagar custas processuais, vendo-lhes ser deferida a dispensa de custas ao abrigo do sistema de acesso ao Direito e aos Tribunais (vulgo apoio judiciário) pois não têm rendimentos (declarados em seu nome, note-se), pelo que devem viver da caridade alheia e do ar que respiram…

E o cidadão comum? O Sr. José que ficou desempregado, que em seu nome tem uns terrenos e umas casas a cair que herdou do pai e pelos quais paga IMI , que não retira rendimentos dos imóveis e que até vive com a mãe idosa e reformada para não pagar renda, foi processado pela ex-mulher, pede dispensa de custas e? Surpresa, não tem Direito, pois os rendimentos são calculados em conjunto com os da mãe (porque com ela partilha o domicílio fiscal, embora tenham economias separadas, embora ele ganhe o ordenado mínimo e a mãe uma reforma de pouco mais de seiscentos euros) portanto, paga custas e , se não pagar a bem paga a mal, pois será executado.

É inegável esta diferença de parâmetros que, a olho nu salta à vista que algo está mal, que as aparências iludem, e que temos um sistema cego às minudências, aos esquemas em que os Portugueses são exímios, tal como o são nas artes da corrupção. E será isto justiça? Não, a justiça é definida por um clássico mestre do Direito, de seu nome Ulpiano como “ A constante e perpétua vontade de atribuir a cada um aquilo que lhe pertence” , ou seja, é uma ilusão a justiça, tal como é uma ilusão, creio eu, acharmos que estamos ainda numa democracia, mas posso estar errada, talvez o confinamento me esteja a deturpar a racionalidade, não sei, diga o leitor de sua justiça!


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