TVI e SIC unem-se contra proibição das chamadas de valor acrescentado
A SIC e a TVI juntaram-se contra a recomendação da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a favor da proibição de concursos com chamadas de valor acrescentando. Os dois canais privados dizem que esta medida “teria um forte impacto” sobre as televisões e representaria uma “queda significativa” de receitas fiscais para o Estado.
Os dois canais em comunicado conjunto dizem que “a proibição da realização dos concursos televisivos que recorrem à utilização de chamadas para os números da gama 760-761, tal como proposto pela Provedora de Justiça, em plena pandemia e crise económica e social, teria um forte impacto sobre os operadores televisivos SIC e TVI e sobre outros elementos da cadeia de valor”.
E com isso a crise instalada no setor, com “um consequente aumento na precariedade em todo o setor do audiovisual, provocando ainda uma queda significativa em receitas fiscais para o Estado”.
“Os operadores televisivos SIC e TVI foram surpreendidos pela notícia da emissão, pela Provedora de Justiça, da Recomendação n.º 7/B/2020 (com o assunto: ‘Concursos e passatempos – Linhas telefónicas 760/761 – Proteção dos consumidores’), com implicações significativas na sustentabilidade económico-financeira das respetivas atividades, mas sobre a qual não foram sequer consultados ou ouvidos”, reforçam os canais.
A SIC e a TVI refutam a recomendação que “carece de fundamentação, não se baseia em elementos técnicos objectivos e omite o facto de os operadores de televisão cumprirem com o quadro legal aplicável a esta actividade, a qual é sujeita à intervenção regulatória de diversas entidades, além das obrigações assumidas pelas televisões e que decorrem da autorregulação em vigor”.
Deixando mesmo de lado as campanhas de solidariedade, isto é, “omite que as chamadas para os números da gama 760-761 foram e são utilizadas frequentemente para campanhas de sensibilização e de angariação de receitas para fins de interesse público e de solidariedade, sem qualquer ganho para os canais de televisão”.
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