Turismo de Portugal realiza concurso público “viciado” e “ilegal”

Tribunal Central Administrativo acusa Turismo de Portugal de abrir concurso público de uma forma "ilegal" e "viciada", contrato esse de promoção em feiras por um valor de 3,2 milhões de euros.

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No centro da polémica está o Turismo de Portugal que é acusado de ter realizado um concurso público “viciado” e “ilegal” na ordem dos 3,2 milhões de euros.

Foi nessa base que o Tribunal Central Administrativa considerou a semana passada que o organismo que gere o turismo em Portugal tenha actuado de uma forma irregular para conseguir privilegiar uma empresa num contrato para promoção em feiras.

Com base num parecer emitido pelo Ministério Público, o Tribunal Central Administrativo diz estar perante um caso de “viciação e ilegal”, que a entidade liderada por Luís Araújo terá violado em vários princípios na “contratação pública”.

O organismo tutelado pelo Ministério da Economia poderá ser acusado de não ser imparcial e de não ser isento na altura da contratualização de serviços. O caso agora espera despacho por parte do juiz.

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