Política

Tribunal não aceita recurso do PCP sobre reintegração de Miguel Casanova

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O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a ‘chumbar’ um recurso apresentado pelo PCP para reverter a condenação do partido por despedimento ilegal do funcionário Miguel Casanova, avança hoje o jornal Expresso.

Em maio, o Tribunal da Relação já havia obrigado o PCP a cumprir a sentença da primeira instância (reintegrando o trabalhador e pagando cerca de cinco mil euros em salários devidos), com o argumento de que os partidos estão «sujeitos às leis gerais do trabalho» no relacionamento com os seus trabalhadores.

O PCP reagiu e considerou ‘inaceitável’ que um tribunal imponha nas suas fileiras um funcionário que só quer «denegrir a imagem do partido» e recorreu para o Supremo Tribunal, alegando não se estar perante uma relação normal de trabalho, mas sim à “rutura por parte de um funcionário com os compromissos assumidos com o partido e inscritos nos Estatutos”.

O Tribunal da Relação não aceitou agora o recurso dos comunistas.

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