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Tribunal emitiu segundo mandado de detenção para Rendeiro cumprir pena de prisão

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O Tribunal Criminal de Lisboa emitiu hoje um segundo mandado de detenção europeu e internacional para o antigo presidente do BPP João Rendeiro, que se encontra em parte incerta no estrangeiro, agora considerado como um fugitivo à justiça.

Segundo despacho judicial, a que a Lusa teve acesso, o mandado de detenção europeu e internacional agora emitido para o arguido João Rendeiro destina-se a que este cumpra a pena única de cinco anos e oito meses de prisão que lhe foi imposta no processo que decorre no juiz 22 do Juízo Central Criminal de Lisboa.

O novo despacho do juiz ocorre após o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) comunicar à 1.ª Instância que considera que o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça no processo em que João Rendeiro foi condenado por falsidade informática e falsificação de documentos agravada transitou em julgado, razão pela qual entende ser altura de executar a pena aplicada ao ex-banqueiro.

João Rendeiro já tinha sido há dias alvo de um primeiro mandado de detenção europeu e internacional, para aplicação da medida de coação de prisão preventiva no âmbito de um outro processo do BPP em que foi condenado a pena de prisão por burla qualificada.

O primeiro mandado de detenção foi emitido após a juíza considerar que João Rendeiro não tinha intenção de revelar o seu paradeiro no estrangeiro, tendo contornado ‘ostensivamente’ a obrigação legal de informar sobre o lugar onde poderia ser encontrado.

A mesma juíza tinha determinado a data da última sexta-feira (1 de outubro) para ouvir João Rendeiro sobre a reavaliação das medidas de coação, mas este informou antecipadamente que era sua intenção não regressar a Portugal.

O primeiro mandado de detenção foi transmitido às polícias, nomeadamente Interpol, Europol, PSP, GNR, Polícia Judiciária, tendo sido inseridos os elementos identificativos de Rendeiro no sistema de informação policial SIRENE.

Na sequência da fuga de Rendeiro, os ex-administradores do BPP Salvador Fezas Vital e Fernando Lima, também condenados a penas de prisão mas que tinham ficado apenas com Termo de Identidade e Residência, ficaram proibidos de se ausentarem para o estrangeiro, devendo entregar em 48 horas o passaporte e outros documentos análogos de identificação, determinou na sexta-feira juíza Tânia Loureiro Gomes, do Juízo Central Criminal de Lisboa.

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