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Tribunal de Setúbal arquivou processo contra médico no caso do ‘bebé sem rosto’

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O Tribunal de Setúbal considerou que o médico Artur Carvalho não é responsável pelas malformações de Rodrigo, que ficou conhecido como ‘o bebé sem rosto’, não estando ao seu alcance evitá-las.

Para o juiz responsável pelo caso, em causa está sim uma violação do direito à escolha do não nascimento, já que os pais deveriam ter sido informados que Rodrigo nasceria sem olhos, sem nariz e sem parte do crânio.

A informação é avançada pela CMTV, que indica que o Ministério Público alega que não há provas de que o médico Artur Carvalho tenha praticado um crime.

Os pais de Rodrigo, que tinham avançado com um processo judicial contra o médico que fez o acompanhamento pré-natal, foram informados da decisão de encerramento do processo na manhã desta quinta-feira.

Rodrigo nasceu a 7 de outubro de 2019 no Hospital de São Bernardo, do Centro Hospitalar de Setúbal, depois de a sua gestação ter sido acompanhada pelo obstetra numa unidade privada, a Ecosado.

Os pais do bebé fizeram três ecografias com o médico em causa, sem que lhes tivesse sido reportada qualquer malformação.

Só num exame feito noutra clínica, uma ecografia 5D, os pais foram avisados para a possibilidade de haver malformações.

Após o nascimento do bebé, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, anunciou que iria apresentar queixa ao Conselho Disciplinar Regional do Sul sobre este caso e “solicitar com urgência a abertura de um processo”, tendo o especialista anunciado que iria suspender a realização de ecografias na gravidez até à conclusão dos processos em análise no Conselho Disciplinar do Sul, que nesse dia determinou a suspensão preventiva do clínico por um período de seis meses.

Artur Carvalho foi ainda punido com a pena máxima prevista nos Estatutos da Ordem dos Médicos, ou seja, a expulsão, mas o advogado do médico disse que iria recorrer da proposta. Em 22 de julho deste ano, a ministra da Saúde, Marta Temido, revelou que o clínico se tinha aposentado no início desse mês.


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