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Tribunal de Famalicão convoca nova audiência com os pais que proíbem os filhos de frequentarem aulas de Cidadania

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O Tribunal de Vila Nova de Famalicão convocou para esta sexta-feira, dia 9 de dezembro, uma audiência para decidir a tutela dos dois alunos que não têm permissão dos pais para frequentar as aulas de Cidadania e Desenvolvimento. O anúncio foi feito pelo pai das crianças, Artur Mesquita Guimarães, que solicitou o apoio de quem defende a sua atitude, comparecendo à porta do tribunal às 09h00.

O Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Famalicão apelou em abril que os dois alunos que não têm comparecido às aulas da disciplina ficassem sob tutela da direção escolar, no período de aulas, considerando esta a única medida “que se apresenta como do superior interesse dos jovens e com potencial a, definitivamente, afastar situação de perigo existencial dos mesmos”. 

Os pais dos alunos que reprovaram por causa das faltas à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (embora com notas excelentes nas outras disciplinas), no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, defendem que o ensino da matéria em questão cabe aos pais, sublinhando que sentem “repúdio” por temas como a igualdade de género assim como pela “educação para a saúde e sexualidade”.

Já o Ministério Público, considera que esta atitude dos pais das crianças “põe em perigo” a educação e desenvolvimento das mesmas, existindo o risco destas virem a sofrer de “maus-tratos psíquicos”, “não receberem os cuidados ou a afeição adequados às suas idades” assim como “estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam gravemente o seu equilíbrio emocional”.

A audição que teria ocorrido no mês de julho, acabou por ser suspensa e remarcada para o próximo dia 9 de dezembro.


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