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Tribunal de Contas pede reorganização de bombeiros para mais coesão territorial

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O Tribunal de Contas aconselha o Governo a reorganizar os corpos de bombeiros para “que permita maior coesão territorial”, adianta numa auditoria divulgada esta quarta-feira.

“Recomenda-se ao Governo que promova o quadro legal adequado a uma reestruturação do modelo organizativo dos corpos de bombeiros que permita maior coesão territorial“, cita no relatório da “Auditoria ao financiamento pelos municípios de corpos e associações de bombeiros”.

A reorganização “implica definir um modelo de serviços operacionais adequado à escala municipal [conjugando a avaliação das características e níveis de risco locais com a garantia de padrões mínimos de resposta], assente na profissionalização e na formação dos recursos humanos”.

“Adicionalmente, [o Governo] deverá promover a otimização de recursos entre corpos de bombeiros”, “criando incentivos à formação de uma estrutura de bombeiros única por concelho”, de forma que “se obtenham sinergias e uma coordenação unificada”, completa.

Assim, o Governo deve “definir, de uma forma integrada, os níveis adequados de financiamento público e as responsabilidades pelo controlo da sua boa aplicação”, porque “não é possível efetuar um controlo efetivo da boa utilização dos recursos públicos pelos corpos de bombeiros se não existirem parâmetros de avaliação do seu desempenho e se estes não tiverem implicações no respetivo financiamento.”

Para os municípios, o TdC aconselha: “que implementem uma fórmula de cálculo dos apoios” às Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) que seja “transparente, relacionada com a quantidade e qualidade dos serviços a prestar, que tenha em consideração os restantes apoios públicos concedidos e adote uma perspetiva plurianual”.

“Os trabalhos de campo realizados e as informações recolhidas [para a auditoria] suportam a perceção de que os apoios municipais às AHB, embora com algumas exceções, não estão relacionados com a avaliação dos padrões de desempenho operacional e que, em regra, os municípios não procedem ao controlo da aplicação dos apoios concedidos”.

“Os municípios têm preterido o modelo de corpos municipais, onde teriam de suportar a generalidade dos custos e verificar um conjunto de critérios que regulam a profissionalização, optando por conceder apoios às AHB existentes no concelho”.

Pela sua vital importância, “os desafios colocados nos últimos anos à proteção civil pelos incêndios rurais e pela [pandemia de] Covid-19 reforçaram a importância” de o país ter “corpos de bombeiros devidamente capacitados e operacionais”.


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