Tribunal Constitucional chumba estatutos e obriga Chega a tirar poder a André Ventura
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou esta sexta-feira os Estatutos do Chega, que tinham sido aprovados em Novembro de 2021, o que irá obrigar o partido a voltar a reunir-se para debater e aprovar as novas regras internas que deverão mesmo retirar o poder a André Ventura.
Segundo a edição desta sexta-feira do jornal Expresso, o acórdão, que foi enviado hoje ao partido, condena a “significativa concentração de poderes” em André Ventura e inviabilizam a punição de militantes por “insubordinação”.
Segundo o TC, existe uma forte complexidade na organização interna do partido, o que acaba por comprometer a transparência do Chega. As “transformações operadas” nos estatutos levantam “várias preocupações”, diz o colectivo de juízes, apontando “uma significativa concentração de poderes na figura do presidente do partido”, André Ventura, que passaria “a designar um importante conjunto de órgãos internos” e “a deter um vastíssimo leque de competências”.
Os estatutos preveem que, “em casos excepcionais de insubordinação”, a direcção nacional do Chega ou o seu presidente poderiam propor ao Conselho Nacional “a suspensão ou cessação imediata de funções de qualquer órgão nacional ou algum dos seus membros”. Esta disposição representa “um sério obstáculo à democraticidade interna do partido, não podendo, por isso, admitir-se o registo dos estatutos, em face do seu teor”, defende o TC.
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