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Transmissão de touradas em canal aberto proibida a partir de 2022

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As propostas do PAN relativas à presença e participação de menores de 16 anos em touradas e a proibição da transmissão destas em canal aberto, foram aprovadas pelo Governo.

Estas eram algumas dos compromissos assumidos pelo Governo PS com o Partido Pessoas-Animais-Natureza, para a aprovação do Orçamento para 2021.

Assim, as transmissões televisivas de touradas serão proibidas a partir de 2022, em canal aberto.

Em relação aos menores, a medida irá avançar no primeiro trimestre de 2021, e os menores de 16 anos vão ser proibidos de assistir ou participar em touradas.

Atualmente, funciona uma recomendação, segundo a qual os maiores de 12 anos não devem assistir a espetáculos tauromáquicos, mas podem fazê-lo se forem acompanhados por um adulto.

O Governo comprometeu-se a criar, no primeiro trimestre de 2021, legislação para vedar o acesso à assistência e à participação em touradas a menores de 16 anos.

O Comité da ONU – Organização das Nações Unidas já por duas vezes instou Portugal a tomar medidas sobre a participação de menores nas touradas.

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