Trabalhadores e CGTP em debate na reunião camarária no Seixal

Além das questões quinzenalmente colocadas pelos munícipes, a reunião camarária do Seixal desta tarde centrou-se também em questões ligadas aos trabalhadores da autarquia.

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A reunião camarária desta tarde no Seixal contou com vários inscritos no período aberto à população, mas foram poucos os que compareceram.

Maria Loureiro queixou-se de um cabo de alta tensão que passa por cima da sua casa, e dos possíveis problemas de saúde que isso provoca, com o vereador José Carlos Gomes a explicar que “esse assunto é da responsabilidade da REN, mas iremos reportar a situação para a Proteção Civil”.

José Melo criticou a falta de sinalização junto de um colégio, bem como “a necessidade de lombas devido à velocidade com que os carros ali passam”, a quem José Carlos Gomes garantiu que “poderemos fazer ali uma intervenção de imediato no âmbito do plano de repavimentação na freguesia, entre eles uma passadeira elevada”.

O presidente da Associação de Moradores dos Redondos, João Lopes agradeceu a limpeza de ruas que tem vindo a ser feita, embora com críticas para a colocação de ecopontos pela Amarsul em passeios.

Outro assunto abordado foi o dos proprietários “que estão a usufruir de infraestruturas, com ligação clandestina aos esgotos sem que tenham tudo pago à Associação. Foi entregue à Câmara Municipal uma listagem destes e não compreendo porque não fazem cumprir a lei”, com o vice-presidente Joaquim Tavares a garantir que “o processo está entregue à Fiscalização”.

De regresso à reunião, Joel Lira solicitou informação sobre “não ter sido ainda dado seguimento ao pedido da associação Universo Autista para inserção na rede social da Câmara. Será que não somos reconhecidos como uma associação pela autarquia, apesar de já sermos uma IPSS? Também não tivemos ainda resposta sobre um pedido de um espaço e um terreno para a possibilidade de construção de um lar, será que teremos de procurar soluções noutro concelho?”

A vereadora Manuela Calado frisou que “estamos à procura de um espaço que será avaliado com a Associação e irei também verificar porque não foram chamados para as reuniões do CLAS”.

Ana Nunes lamentou a demora nas obras de infraestruturas na Verdizela. “Asfaltaram umas ruas e outras não, e estão uma autêntica vergonha, são buracos sobre buracos, estradas todas retalhadas, temos de circular com muita cautela ou damos cabo dos carros e do corpo.

E na Rua do Pinhal do Caldas o trabalho foi mal feito, com declives em relação aos passeios de 20 centímetros, e nem foram compactadas para receberem o asfalto em condições.”

O vereador José Carlos Gomes explicou que “estamos na primeira fase de pavimentação na Verdizela, a rua Pinhal do Caldas está a ser intervencionada, e esperamos acabar entre o final de Março até princípio de Abril. Acerca das suas críticas, não as compreendo porque o trabalho está a ser feito por uma empresa privada com validação dos nossos técnicos.

Trata-se de uma intervenção de grande importância, que não pôde ser feita com a rapidez que pretendíamos e reconhecemos o mal-estar dos moradores. Relativamente à 2ª fase pensamos que avance até final do mês de Julho.”

A munícipe referiu ainda a falta de estacionamento na Cruz de Pau, “onde tenho o meu escritório mas temos lá lugares reservados por empresas e um carro parado há mais de um ano, que já tem flores por baixo, com tudo ocupado por quem vai para o comboio”.

Sobre o estacionamento o vereador criticou o posicionamento da Fertagus “que prefere ter os parques fechados a entregá-los à gestão da Câmara Municipal” e lembrou que “corre um abaixo-assinado sobre o assunto, pelo descontentamento dos utentes e população”.

Acerca deste assunto interveio o vereador Eduardo Rodrigues (PS) que desafiou o presidente “para encontrar soluções que são viáveis mas que não têm coragem de implementar porque podem levar à perda de votos, e estas passam por criar bolsas de estacionamento pago só para residentes, acordos com as entidades detentoras dos parques ou construir novos parques em terrenos camarários.

Mas este executivo prefere ter gastos de publicidade e de propaganda que em 2019 ascenderam a um valor de cerca de 2,5 milhões de euros. Retire parte de uma festa e consegue fazer um acordo com os parques, é uma questão de opção entre o supérfluo e o primário, porque é isto que se espera de um executivo e não um abaixo-assinado.”

Já o vereador Francisco Morais (BE) considerou que “não podemos pensar que vamos resolver tudo com parques para residentes, mas em 2018 houve uma renegociação entre o Governo e a Fertagus e perdeu-se essa oportunidade de alterar a gestão dos parques. Não podemos decidir onde as pessoas podem ou não estacionar porque todos nos deslocamos de carros, o que existem são estacionamentos mal ocupados e mal geridos, sendo que toda a política de mobilidade tem de ser repensada.”

“Não estamos interessados em tarifar o estacionamento no concelho” referiu o presidente Joaquim Santos, relembrando que “já tivemos várias reuniões com a Fertagus e iremos ter uma reunião com o ministro das Infraestruturas para tentar resolver a situação dos parques de estacionamento encerrados, que pode passar por uma transferência de competências para o município”.

Uma presença já conhecida de há anos das reuniões camarárias foi a de Vítor Neves, que explicou ter-se inscrito “para pedir esclarecimentos para o meu problema que se arrasta à 18 anos, mas tive uma conversa com uma técnica agora mesmo, que me prometeu que irá avaliar o caso dentro de quinze dias. No entanto, quero deixar aqui que o protocolo que me propõe é inviável, vou aguardar mais estes quinze dias para tentar resolver esta situação que tanto me tem prejudicado na minha vida.”

Trabalhadores, CGTP e comissões sindicais

Seguiu-se uma Tomada de Posição pela valorização dos trabalhadores que foi apresentada por Maria João Macau, e subscrita pela CDU, BE e vereador Independente e não subscrita pelo PS.

Esta causou o momento de discussão da tarde, com o PS a criticar o facto de que “dizerem defender os trabalhadores e depois obrigam-nos a ir para concentrações e a fazer greve, impedindo a sua entrada nas instalações através de piquetes”, referiu o vereador Marco Teles Fernandes.

“O apoio é de tal ordem que a Câmara Municipal deu palco à CGTP, deu música, pequenos-almoços, jantares e afins, e até marcaram um plenário geral no sábado de manhã na sede do Independente Futebol Clube Torrense, precisamente à hora em que o Congresso ia começar, para depois irem a desfilar e mostrarem que a autarquia do Seixal consegue mobilizar muita gente.”

A vereadora socialista questionou também o presidente sobre “quanto custou este Congresso aos cofres da autarquia” e lançando ainda o facto de a Câmara Municipal estar acusada de “usar funcionários para a festa do Avante! e os próprios funcionários usarem meios da Câmara para propaganda do PCP”.

Joaquim Santos mostrou-se desagradado, impelindo a vereadora “a provar o que diz e deixe de lançar lama sem concretizar, para que as suas acusações possam ser dirimidas no local próprio.

São de muito mau tom essas acusações e é preciso ter uma grande paciência para ouvir isto tudo. Sobre a mentira da festa do Avante! iremos ver, e aqueles que utilizem os meios da Câmara Municipal enfrentam um processo disciplinar, que está neste momento a decorrer.”

Acerca dos trabalhadores da Câmara Municipal Elisabete Adrião apresentou ainda um comunicado “que nos foi entregue, de 290 trabalhadores desta autarquia que pretendem criar uma nova comissão de trabalhadores, mas cuja comissão instaladora não tem tido sequer uma resposta deste executivo.

O processo foi iniciado em Novembro de 2019, segundo o documento que foi distribuído mas apesar das várias tentativas, o presidente nunca lhes respondeu e todos os documento e convocatórias afixados nos serviços foram «imediatamente retirados e destruídos por ordem superior», referem os trabalhadores, que marcaram uma votação para o dia 3 de Março”.

Em resposta o presidente frisou que “os trabalhadores têm, de acordo com a lei, poder de decisão e não serei eu que irei privilegiar ou negar o que for a estes.

Mas não recebo lições de ninguém sobre direitos dos trabalhadores e informo-a de que há dois anos que praticamente todas as quintas-feiras reúno com grupos de trabalhadores sobre matérias ligadas à Câmara Municipal e ao município. E iremos organizar os serviços para garantir um bom serviço público e os direitos dos trabalhadores.

Claro que não fazemos tudo bem, mas esforçamo-nos muito para que estes tenham todos os seus direitos cumpridos e melhores condições, bem como ampla liberdade quer cultural quer sindical.”

Acerca do Congresso da CGTP, Joaquim Santos limitou-se a afirmar que “trata-se de uma central sindical nacional que resolveu realizar no concelho, não deve a Câmara Municipal apoiar como apoia outros?”.

Os vereadores tiveram ainda oportunidade de colocar outras questões com Eduardo Rodrigues (PS) a questionar se “as obras dos apartamentos turísticos da antiga Mundet estão juridicamente embargadas?”, ao que Joaquim Santos garantiu que “não conheço nenhum embargo”.

Francisco Morais congratulou-se por “finalmente ter sido revogada a taxa que levava a que nos processos urbanísticos entregar uma fotocópia custasse 60 euros ao proponente. Foram precisos 14 meses desde que aqui isso foi aprovado, quando a taxa devia ter sido logo eliminada”.

Outro tema ainda discutido na reunião foi as dificuldades que a autarquia alega ter na compra de casas para concluir o projecto de realojamento de Vale de Chícharos.

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