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TC reduziu e anulou coimas ao PS, CDS, PCP, BE e MPT

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O Tribunal Constitucional (TC) reduziu e anulou coimas aplicadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) aos partidos políticos, por causa das contas anuais de 2012.

Um total de cinco acórdãos do TC foram publicados esta segunda-feira no Diário da República, e reduzem ou anulam um conjunto de coimas que tinham sido aplicadas pela ao PS, CDS-PP, PCP, BE e MPT, bem como a alguns dos responsáveis financeiros destes partidos.

Num primeiro acórdão, o TC decidiu julgar parcialmente procedentes os recursos interpostos pelo PS e pela responsável financeira Rosa Freitas, cuja coima que tinha sido aplicada pela ECFP foi reduzida de 6.390 para 5.964 euros e a de Rosa Freitas desceu de 2.982 para 2.556 euros.

O CDS-PP também viu uma coima de 5.112 euros reduzida para 4.899 euros.

Já o recurso interposto pelo responsável financeiro António da Penha Monteiro foi julgado ‘improcedente’, mantendo-se a coima aplicada pela ECFP, no valor de 2.556 euros.

No caso do PCP, o partido tinha sido condenado a pagar uma coima de 6.816 euros, enquanto os responsáveis financeiros Alexandre Araújo e Maria Ângelo Santos teriam de pagar, cada um, 3.408 euros.

Após recurso, o TC julgou-os agora “parcialmente” procedentes, tendo a coima do partido sido reduzida para 6.603 euros e a dos responsáveis para 3.195 euros.

O TC anulou ainda o procedimento contraordenacional contra o BE pelas contas de 2012, por este ter prescrito, pelo qual o partido teria de pagar 4.260 euros.

Em simultâneo, a sanção aplicada à responsável financeira Sara Rocha, no valor de 2.130 euros, foi “revogada” após decisão favorável do recurso que tinha sido interposto.

Também esta segunda-feira foi publicado um acórdão semelhante relativo ao Partido da Terra (MPT), que reduziu a coima de 5.112 euros aplicada ao partido, passando agora a ser de 4.899 euros e António Arruda, sancionado em 2.556 euros pela entidade, vê agora a coima ser reduzida para 2.343 euros.


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