Promulgação
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Eutanásia | Parlamento confirma decreto e obriga Marcelo à promulgação no prazo de oito dias
PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN, que redigiram o diploma, votaram a favor
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País | Presidente da República promulga Estatuto do SNS, mas com dúvidas
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira, 1 de agosto, o Estatuto do SNS (Serviço Nacional…