prédios devolutos
- Atualidade
Municípios penalizados caso não avancem com arrendamento forçado de prédios devolutos
Ficam impedidos de aplicar as taxas agravadas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- País
Autarquias com novas regras para IMI agravado e obras coercivas em imóveis degradados
As regras para as autarquias procederem à execução de obras ou demolição coercivas em edifícios degradados foram alteradas.
