coimas
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Atualidade
TC reduziu e anulou coimas ao PS, CDS, PCP, BE e MPT
O Tribunal Constitucional anulou e reduziu coimas a vários partidos
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Atualidade
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Nacional
Cria ovelhas e cabras? No próximo mês terá que as registar
Vai ter que registar as suas ovelhas e cabras
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Coima de 2.000 euros por passageiro aéreo sem teste negativo à covid-19
O Governo definiu multas para companhias aéreas e passageiros que viagem para Portugal sem testes negativos ao covid19
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Limpeza de terrenos tem prazo prolongado até 31 de maio
O prazo para os proprietários assegurarem a limpeza dos seus terrenos foi prolongado até ao próximo dia 31 de maio,…
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Atualidade
Limpeza de Terrenos até 30 de abril e multas até 10 mil euros
O prazo para os proprietários limparem seus terrenos foi prolongado, pelo Governo, até 30 de abril, face à pandemia da…