STAL quer subsídio de risco para trabalhadores em funções essenciais à população

O STAL exige que durante o período de emergência nacional o Governo reconheça as condições de risco a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à população e lhes seja atribuido um subsídio de risco.

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O Presidente da República recebeu das mãos dos representantes do STAL um dossier com o historial em torno da exigência de subsídio de risco para trabalhadores da recolha dos resíduos, da higiene urbana, da água e saneamento, no decorrer de uma visita que fez, no dia 28, às instalações dos SIMAR de Loures e Odivelas, no Juncal.

«É uma evidência e uma justiça, têm toda a razão, tem de ser agora a apresentação de uma proposta», foi assim que Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República se pronunciou, quanto à exigência de regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco,

O STAL considera que apesar dos cuidados adicionais, estes trabalhadores «não sabem com o que lidam. Estão entre os sectores mais permeáveis a serem infectados com o Coronavírus. E, grande parte deles, ganha apenas uns míseros 635 euros.»

A regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco na Administração Local é uma antiga revindicação do STAL, que exige que o Governo reconheça as condições de insalubridade, penosidade e risco a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais às populações.

O STAL considera que estes trabalhadores (cuja grande maioria recebe 635 euros mensais) devem auferir uma compensação suplementar que não pode ser apenas de carácter remuneratório, à semelhança do que acontece noutros sectores de actividade.

É também necessário reduzir o tempo de exposição nas situações de alto risco, através da redução do horário de trabalho, do aumento do período de férias e da redução do tempo de serviço para acesso à aposentação.

O Sindicato salienta que a concretização desta medida não pode continuar a ser adiada e condicionada a considerações de carácter economicista.

«É tempo de passar das palavras aos actos. É tempo de respeitar os 16 mil trabalhadores subscritores da Petição 613/XIII/4.ª – Pela aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, que se encontra para discussão e votação na AR.»

Neste sentido o STAL exige que durante o período de emergência nacional o Governo reconheça as condições de risco a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade e que determine a atribuição de um subsídio de valor equivalente a 20% da remuneração base (valor previsto do DL 53-A/98), a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação.

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