Setúbal

SOS Sado esclarece situação sobre dragagens

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O Movimento SOS Sado emitiu esta noite um comunicado sobre as várias noticias que têm vindo a público relativas às decisões de tribunais sobre as dragagens.

«O dia de hoje tem sido marcado por muitas informações sobre a questão das dragagens, pelo que importa fazer uma breve clarificação.

Aquando da interposição de providência cautelar por parte deste movimento, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada procedeu à citação da APA e APSS.

Na sequência das declarações de Lídia Sequeira à rádio TSF, em que afirmava peremptoriamente que as dragagens iriam começar no dia 11 de Dezembro, o movimento SOS Sado deu entrada de um requerimento, informando o Tribunal desse facto e alertando para a circunstância de que caso as dragagens se iniciassem, efectivamente, no dia 11 de Dezembro, perder-se-ia o efeito prático da providência cautelar.

O Tribunal acolheu a argumentação da SOS Sado e intimou a APSS a não iniciar quaisquer trabalhos de dragagem até que esteja decidido o pedido de decretamento provisório das medidas cautelares.

A suspensão é provisória, estando a correr prazo para que a APSS e a APA se pronunciem sobre o decretamento provisório, bem como apresentem oposição à providência cautelar.

Este processo está ainda numa fase inicial e pode conhecer novos desenvolvimentos – positivos e negativos – nas próximas horas e dias.

Assim, reiteramos a necessidade de aguardar pelo trabalho da Justiça portuguesa, e de manter bem viva a contestação a este crime ambiental nas ruas e nos corredores do poder. É lá, lembrando aos decisores políticos a importância de salvaguardar o património natural, cultural, social e económico português, que importa marcar presença e não esmorecer.»

Além do comunicado, o Movimento apela ainda para a população acorrer amanhã à reunião camarária quinzenal de Setúbal.


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