Distrito de Setúbal

SOS Sado apresenta queixa-crime ao MP contra a Capitania do Porto de Setúbal

O movimento cívico SOS Sado irá solicitar ao Ministério Público abertura de inquérito à actuação da Capitania do Porto de Setúbal, por esta se ter recusado a investigar a obra que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra realizou num afloramento granítico que integra a formação rochosa popularmente conhecida como “Pedra Furada”, refere um comunicado do movimento na sua página do Facebook.

«A Capitania ignorou inicialmente o requerimento deste movimento entregue a 14/04, onde foram apresentados todos os contornos da obra e a ausência do seu enquadramento legal, tendo finalmente respondido a 19/07 a uma nova solicitação de esclarecimento sobre o andamento do processo.

Na resposta retemos que a Capitania entende não ser a entidade competente para investigar queixas desta natureza, indicando antes APSS como a indicada (sugerindo, portanto, que esta deve auto-fiscalizar-se) e enjeitando a responsabilidade e jurisdição que a lei lhe confere.

Esta omissão do cumprimento do dever a que a Capitania está obrigada – que entendemos tratar-se por si só de uma ilegalidade – permitiu que a APSS realizasse uma obra ilegal, afectando irremediavelmente a geomorfologia do estuário do Rio Sado e um sistema geológico que engloba uma formação rochosa quase única no mundo.

Estamos assim perante a eventual prática de um crime de denegação de justiça, que competirá ao Ministério Público de Setúbal investigar» refere o movimento.

Segundo o SOS Sado «esta situação constitui mais um episódio numa longa série de falhas de actuação negligentes das autoridades competentes, que têm permitido que o projecto de dragagens no Rio Sado avance sem cumprir todos os requisitos legais e sem tomar em consideração o princípio da precaução.

Numa altura em que as preocupações com a protecção do meio ambiente estão na mente de todos, exige-se do Estado uma postura totalmente diferente perante esta agressão a um ecossistema reconhecidamente tão sensível.

O movimento SOS Sado continuará a pugnar pelo necessário esclarecimento das populações e pelo rigoroso cumprimento da lei no que concerne a actuação da APSS, doa a quem doer.»


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