A informação é prestada pela FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, sobre um processo movido por um funcionário relativo ao pagamento de valores em dívida.
Segundo a nota da Federação, a Soflusa foi condenada a «pagar a um trabalhador as férias e subsídio de férias a média anual apurada por trabalho nocturno, suplementar e subsídio de catamaran, nos anos em que estas prestações foram auferidas em pelo menos 11 meses».
No entanto, e segundo a nota, a empresa, que realiza a travessia fluvial entre o Barreiro e Lisboa, «recorreu a todos os meios para protelar o pagamento a que constantemente tem vindo a ser condenada em tribunal».
A Soflusa recorreu da sentença «que lhe foi desfavorável, depois arguiu nulidades e requereu reforma do acórdão da Relação de Lisboa que manteve a sentença condenatória, não tendo obtido provimento nesta arguição ainda efectuou um pedido de aclaração do acórdão que veio novamente a não ter provimento, deixando claro que se encontra esgotado o poder jurisdicional quanto à matéria, e entre a sentença condenatória e esta última rejeição, “ganhou” a empresa quase 19 meses».
A FECTRANS frisa ainda que «este é um tema para qual temos reivindicado que, por negociação, se evite o recurso sistemático aos tribunais, porque as sentenças e acórdãos vão todas no mesmo sentido, a condenação da Soflusa, estando já fixadas as matérias remuneratórias abrangidas.
A administração reconhece o problema, mas remete tudo para os tribunais e podemos perguntar quem ganha com isto: os trabalhadores não são, porque vêem arrastada a solução de um pagamento a que têm direito e a Soflusa também não porque tem que pagar juros de mora e quando mais a solução se arrastar, mais tem que pagar.
Para os administradores e governantes que mantêm a intransigência em resolver o assunto por negociação, nada lhes sai dos bolsos, porque é do erário público que vem o dinheiro para o pagamento destas condenações.
Talvez o único que ganhe alguma coisa, seja o advogado contratado pela a administração para defender, no caso de receber por processo.»
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