Sócrates acusa a Justiça de ser uma “forma de governo autoritário em desenvolvimento”

José Sócrates escreveu um artigo no jornal “Uma manhã no combate ao crime” sobre as buscas à casa do líder do PSD Rui Rio e criticou a Justiça.

A ação judicial contemporânea foi, aos poucos, transformando as buscas domiciliárias em ações quotidianas, como se o direito à inviolabilidade residencial se tornasse uma garantia constitucional obsoleta e arcaica. “As buscas sem fundamento sério são um dos mais graves indicadores da deriva penal autoritária em desenvolvimento“, defende José Sócrates, na Operação Marquês.

No final do texto, o ex-primeiro-ministro faz uma crítica ao atual chefe do executivo.

As maravilhas que a ausência de rivalidade política pode proporcionar. O que era ‘à justiça o que é da justiça’, transformou-se em ‘julgamento de tabacaria‘. Sempre esteve de acordo, faltava-lhe a coragem de dizer, diz, numa alusão às declarações de António Costa.

Sócrates considera que o único crime cometido no caso das buscas ao PSD “é a violação do segredo de justiça”, um crime “em direto na televisão” e “de extrema gravidade por envolver agentes do Estado”.

Os responsáveis por fornecer essas informações aos jornalistas não são justiceiros, mas sim criminosos. O espetacular da ação judicial daquela manhã não ocorreu sob o controlo do Estado de Direito, mas sim sob o controlo do Estado de exceção. “No Estado de exceção, o soberano verdadeiro é quem determina a exceção”, conforme mencionado no artigo.

Segundo o antigo governante, a operação desta semana “escancara perante todos a costumeira e escandalosa prática de ordenar buscas exclusivamente para o entretenimento televisivo“, sustentando que “há muito tempo que as invasões policiais do domicílio privado deixaram de ser decididas em função da utilidade para a investigação ou da necessidade de obter provas que, de outra forma, não seriam possíveis“.

Sócrates sustenta que a separação de poderes está sendo ameaçada, não por invasões do poder político sobre o poder judicial, mas pelo contrário.

A Polícia Judiciária mobilizou 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para 20 buscas, incluindo na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional deste partido.

De acordo com a CNN, que noticiou as buscas em primeira mão com equipas em direto, está em questão a utilização, considerada indevida, de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.

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